Em mais um gesto de aproximação aos parlamentares durante a sabatina no Senado, o advogado-geral da União afirmou, na tarde desta quarta-feira, que a imunidade parlamentar é uma garantia constitucional e que o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema "deveria ser secundário".

— O melhor local para o disciplinamento da matéria é aqui. As Casas possuem comissões de ética. Essas questões deveriam ser melhor resolvidas aqui — designadas Messias.

A declaração foi feita após questionamento de senadores da oposição, levando Messias a sustentar que a regra sobre imunidade parlamentar "não é sem propósito".

Segundo o advogado-geral da União, o regime de imunidade parlamentar assegura o exercício do mandato de deputados e senadores.

— Isso não pode ser retirado do Parlamento porque seria algo que feriria a separação dos poderes — afirmou.

Messias ressaltou que há precedente do STF sobre o tema e citou doutrinas sobre a imunidade parlamentar, como as que relacionam o conceito à localização do parlamentar ou à especificamente, considerando o vínculo da manifestação ao mandato.

— Independentemente de qualquer teoria, na minha opinião, o papel do STF nessa questão específica deveria ser secundária, em qualquer hipótese, porque o melhor local para disciplinar a matéria é aqui — reforçou.

O advogado-geral da União ainda revelou que, em razão desse entendimento, expediu orientação jurídica regulamentando o regime pleno da imunidade parlamentar e impedindo a atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia — braço da AGU que combate a desinformação — contra "qualquer parlamentar".