O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a continuidade do inquérito das notícias falsas ao afirmar que a propagação da desinformação se tornou o principal instrumento de ataque à Justiça e às eleições no Brasil. Em relatório divulgado nesta quarta-feira (19) sobre os atos de 8 de janeiro, o magistrado sustenta que a investigação foi essencial para identificar a atuação de uma organização criminosa externa à ruptura institucional.

“A massiva desinformação, com a produção e divulgação de notícias fraudulentas contra o Judiciário e seus membros ('fake news'), principalmente pelas redes sociais, tornou-se o maior, mais moderno e nocivo instrumento de ataque à independência dos juízes”, afirma Moraes no documento.

Segundo o ministro, o objetivo dessas ações seria “desacreditar os magistrados” e “deslegitimar o Judiciário como Poder essencial à sociedade”, além de colocar em xeque as eleições democráticas. Moraes também relata que esse ambiente foi acompanhado de ameaças diretas aos integrantes da Corte.

“Diversos juízes do Supremo Tribunal Federal foram ameaçados física e psicologicamente, inclusive com a tentativa de explosão da sede da Corte”, escreveu.

A partir desse diagnóstico, Moraes defende que foi necessário ampliar o alcance do inquérito, que passou a abranger não apenas a disseminação de notícias falsas, mas também ameaças, denúncias caluniosas, vazamentos de informações sigilosas e esquemas de financiamento de campanhas digitais. De acordo com o ministro, a investigação procurou identificar “a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de aprender ou expor o perigo a independência do Poder Judiciário e do Estado de Direito”.

O relatório de Moraes ainda aponta que as apurações conduzidas pela Polícia Federal permitiram mapear o funcionamento de um grupo político estruturado como organização criminosa, com divisão de tarefas e atuação coordenada. Entre os eixos identificados estão ataques virtuais a opositores, investidas contra o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionamentos ao sistema eletrônico de votação e, por fim, a tentativa de golpe de Estado.