Com a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) cercada de incertezas e dependente do voto de senadores indecisos, o advogado-geral da União, Jorge Messias, usou suas falas na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para calibrar o discurso e enviar sinais simultâneos ao Senado e ao próprio tribunal que pretendem integrar. Ao longo de mais de horas de oitiva, o indicado ampliou os acenos ao Legislativo, evitou antecipar posições em casos sensíveis e reforçou uma defesa de perfil mais contido para a Corte.

Em um momento em que o governo ainda não se consolidou maioria confortável e sem um gesto público de apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), Messias combinou críticas a pontos sensíveis da atuação do STF, defesa da separação de poderes e posicionamentos sobre temas como aborto, drogas, investigações em curso e os atos de 8 de janeiro de 2023.

A fala foi estruturada para dialogar com as resistências identificadas ao longo de sua articulação política. Messias alternou elogios institucionais ao Supremo com diagnósticos sobre a necessidade de ajustes, sobretudo em temas que mobilizam o Senado, como decisões monocráticas e o papel do Judiciário em questões políticas.

Logo na abertura, introduziu-se um tom de equilíbrio ao tratar a atuação do tribunal:

— Entre erros e acertos, o STF vem se mostrando firme como guardião da Constituição. (...) A substituição da Corte é um compromisso e uma necessidade. É importante, por sua importância, que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento e disponha de ferramentas de transparência e controle.

Ainda ao tratar de sua trajetória, fez referência à passagem pela governadora Dilma Rousseff (PT), ressaltando o caráter técnico da função:

— Em 2015, exercia uma função técnica de avaliação direta no governo Dilma. Foi um período desafiador, em que cumpri meus deveres com fidelidade e responsabilidade.

Aborto e separação de poderes

Ao abordar um dos temas mais sensíveis da sabatina, Messias afirmou ser pessoalmente contrário ao aborto, mas defendeu que possíveis mudanças na legislação deverão ser designadas pelo Congresso.

— Quero deixar claro: sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte, não há qualquer ativismo sobre isso. Agora, é importante separar a verdade pessoal, a posição institucional e a decisão jurisdicional.

Na sequência, reforçou o entendimento de que a competência é do Legislativo:

— Como AGU, apresentai parecer ao STF defendendo a competência do Congresso para legislar sobre aborto, porque assim diz a Constituição. Aborto é crime, e isso está aqui na manifestação que foi entregue ao Supremo.

Messias afirmou que sua atuação foi técnica prejudicial:

— Não foi feita consideração de cunho moral ou religioso, mas a defesa da legalidade e da competência do Poder Legislativo.

Ao tratar do tema, também fez referência às consequências sociais e jurídicas:

— O aborto deve ser objeto de reprimenda. É uma tragédia humana. Mas é preciso olhar com humanidade para a mulher, para a criança, para o adolescente.

Inquérito das fake news

Questionado sobre o inquérito das fake news, Messias disse que não poderia se pronunciar sobre o caso, para se tratar de um tema que poderá julgar, mas indicou princípios que pretende adotar.

— Ninguém pode ser investigado a vida toda, não é só no inquérito das fake news. O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Processo penal não é ato de vingança, é de justiça.

Ele destacou fundamentos como o juiz natural, a proporcionalidade e a duração razoável do processo:

— Aprendi que a duração razoável do processo é garantia constitucional. A diferença disso é o inquérito eterno, o arbitrário. Não posso desconhecer esse princípio.

Caso Master

Ao ser questionado sobre o caso envolvendo o Banco Master, o indicado evitou comentar o mérito e ressaltou que a Advocacia-Geral da União não atuou no episódio.

— A AGU não teve nenhuma participação, não é da nossa competência. Esse assunto afeta a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal e o Banco Central — disse.

Drogas e limites do STF

Ao tratar da descriminalização das drogas, o indicado reforçou a defesa da separação de poderes e criticou a atuação do Supremo como legislador.

— Esse tema compete a vocês. Não acredito que o STF seja uma terceira Casa legislativa. Criminalizar ou não é papel do Congresso.

Em seguida, afirmou que o magistrado tem limitações:

— Não há coisa pior do que juiz que não tem claro dos seus limites.

Crítica para decisões monocráticas

Um dos principais recados foi direcionado à atuação individual de ministros, ponto que concentra críticas no Senado e propostas motivadas de limitações nessas decisões.

— A legitimidade se dá pela colegialidade. Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF. A colegialidade protege a percepção pública de politização do julgamento e promove a segurança jurídica.

eixo central do discurso foi a Outra defesa de um Judiciário mais contido:

— Nem ativismo nem passivismo. A palavra é equilíbrio. O Judiciário deve cumprir papel complementar, não como protagonista ou substituto de gestores e legisladores.

Messias também destacou uma necessidade de cautela:

— Cortes devem ser cautelosas ao operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais e justos da sociedade.

Acenos ao Senado em meio à disputa por votos

Num cenário em que parte relevante dos senadores evita se posicionar publicamente, o indicado fez acenos diretamente ao Legislativo — especialmente a Davi Alcolumbre.

— Como defende o presidente desta Casa, o Congresso é o espaço de mediação política. Quando a temperatura sobe, cabe ao Parlamento arbitrar pela pacificação dos poderes.

Também afirmou que seu périplo pela Casa foi uma “escola”.

Elogio a Pacheco e sinal ao centro

Messias comprometeu-se com o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que chegou a ser o favorito de Alcolumbre para ocupar a vaga que disputa no STF, deixada por Luis Roberto Barroso.

— Quero enaltecer a atuação de Rodrigo Pacheco na condução da PEC 8/21.

A proposta em questão limita decisões monocráticas do STF e foi aprovada no final de 2023 no Senado Federal. Atualmente, está entrando na Câmara, em espera da instalação de uma comissão temática para discutir o tema.

Ontem, Messias almoçou com Pacheco, que também passou pela CCJ hoje para dar um abraço no indicado. Os acenos do ex-presidente do Senado são vistos com bons olhos pelos demais senadores, por sua proximidade com Alcolumbre.

Transparência e agenda pública

O indicado também assumiu o compromisso de ampliar a transparência no Supremo:

— Publicarei integralmente no site do STF minhas agendas, com o nome das partes, os processos e os temas tratados. Essa já é a minha conduta.

8 de janeiro e dosimetria

Ao comentar os atos de 8 de janeiro, afirmou que o episódio “fez muito mal ao país”, mas defendeu cautela na aplicação do direito penal:

— Processo penal não é ato de vingança. O sucesso do sistema penal não está em prender mais, mas em reduzir a criminalidade.

— devemos manter princípios básicos como proporcionalidade, individualização da pena e taxatividade das condutas.

Sobre anistia, evitou se posicionar:

— É uma discussão própria do ambiente político. Cabe ao Parlamento.

Religião e Estado laico

Na boa parte da fala, Messias destacou sua formação evangélica na Igreja Batista e disse ser um “servo de Deus”, mas ponderou:

— O Estado é laico, mas é uma laicidade colaborativa. Juiz que coloca convicções religiosas acima da Constituição não é juiz.

Antes de iniciar as respostas aos senadores, o indicado se emocionou ao afirmar que pretende decidir com firmeza, caso seja aprovado ao STF, mas sem perder a humanidade.