Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, evitou comentar o mérito das investigações envolvendo o Banco Master e afirmou nesta quarta-feira que a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve qualquer participação no caso. A declaração foi dada durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após questionamento do senador Izalci Lucas (PL-DF).

— A AGU não teve nenhuma participação, não é da nossa competência. Esse assunto afeta Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal e Banco Central — declarou Messias.

Messias é sabatinado desde 9h44 pela CCJ, etapa obrigatória do processo de indicação ao STF. Caso tenha o nome aprovado no colegiado, a indicação seguirá ainda hoje para votação no plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis, em escrutínio secreto, para confirmação na Corte.

Ao ser questionado sobre o caso Master, o chefe da AGU adotou postura cautelosa, semelhante à adotada em outros temas sensíveis durante a sabatina.

Sem entrar no mérito das investigações em curso — e sob o argumento de que poderá julgar o tema futuramente —, Messias reforçou que situações desse tipo devem respeitar critérios processuais e garantias fundamentais.

— São temas que exigem tratamento técnico, com observância das competências e garantia de ampla defesa — afirmou.

Caso envolve ministros do STF

O episódio do Banco Master tornou-se um dos principais pontos de pressão sobre o indicado durante a sabatina, sendo utilizado por senadores para testar sua postura diante de investigações que atingem o próprio Judiciário.

No Supremo, o caso ganhou repercussão após o ministro Dias Toffoli, relator da investigação, se declarar impedido quando vieram a público informações sobre transação de sua empresa, a Maridt, com fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro nega qualquer irregularidade.

O ministro Alexandre de Moraes também passou a ser alvo de questionamentos após revelação de contratos entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, além de menções a seu nome em mensagens apreendidas na investigação. Não há acusação formal contra o ministro, que igualmente nega irregularidades.

Diante desse quadro, parlamentares têm utilizado o caso para aferir como Messias pretende se posicionar em julgamentos que envolvam integrantes da própria Corte, especialmente no que diz respeito a conflitos de interesse, condução de investigações e limites institucionais.

Estratégia de cautela e sinalização por princípios

Ao longo da sabatina, Messias tem evitado antecipar votos sobre casos concretos e adotado uma estratégia de sinalização por princípios — em especial, legalidade, separação de Poderes e previsibilidade das decisões.

A mesma postura foi mantida ao comentar o inquérito das fake news, também em tramitação no STF. Questionado sobre o tema, o indicado afirmou que “ninguém pode ser investigado a vida toda” e defendeu que investigações tenham duração razoável.

— O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Processo penal não é ato de vingança, é de justiça — reiterou, evitando antecipar posicionamento.

Essa conduta reflete o momento político da indicação. Embora aliados do governo considerem a aprovação provável, o resultado é tratado como incerto, com parte significativa dos senadores ainda sem declarar voto publicamente. A ausência de um apoio explícito do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém o ambiente indefinido às vésperas da votação.

Caso seja aprovado, Messias ocupará a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.