Com a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) cercada de incertezas e dependente do voto de senadores indecisos, o advogado-geral da União, Jorge Messias, usou sua fala inicial na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para calibrar o discurso e enviar sinais simultâneos ao Senado e ao próprio tribunal que pretende integrar. Em um momento em que o governo ainda não consolidou maioria confortável e sem um gesto público de apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o indicado combinou críticas a pontos sensíveis da atuação do STF, acenos diretos ao Legislativo e uma defesa de perfil mais contido para a Corte.

A fala inicial foi estruturada para dialogar com as resistências identificadas ao longo de sua articulação política. Messias alternou elogios institucionais ao Supremo com diagnósticos sobre a necessidade de ajustes, sobretudo em temas que mobilizam o Senado, como decisões monocráticas, o papel do Judiciário em questões políticas e temas sensíveis como o aborto.

Logo na abertura, adotou um tom de equilíbrio ao tratar da atuação do tribunal:

— Entre erros e acertos, o STF vem se mostrando firme como guardião da Constituição. (...) A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos, por sua importância, que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento e disponha de ferramentas de transparência e controle.

Ainda ao tratar de sua trajetória, fez referência à passagem pelo governo Dilma Rousseff, ressaltando o caráter técnico da função:

— Em 2015, exerci uma função técnica de assessoramento direto no governo Dilma. Foi um período desafiador, em que cumpri meus deveres com fidelidade e responsabilidade.

Aborto e separação de poderes

Ao abordar um dos temas mais sensíveis da sabatina, Messias afirmou ser pessoalmente contrário ao aborto, mas defendeu que eventuais mudanças na legislação devem ser conduzidas pelo Congresso.

— Quero deixar claro: sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte, não haverá qualquer ativismo sobre isso. Agora, é importante separar a convicção pessoal, a posição institucional e a decisão jurisdicional.

Na sequência, reforçou o entendimento de que a competência é do Legislativo:

— Como AGU, apresentei parecer ao STF defendendo a competência do Congresso para legislar sobre aborto, porque assim diz a Constituição. Aborto é crime, e isso está dito na manifestação que entreguei ao Supremo.

Messias afirmou que sua atuação foi estritamente técnica:

— Não foi feita consideração de cunho moral ou religioso, mas a defesa da legalidade e da competência do Poder Legislativo.

Ao tratar do tema, também fez referência às consequências sociais e jurídicas:

— O aborto deve ser objeto de reprimenda. É uma tragédia humana. Mas é preciso olhar com humanidade para a mulher, para a criança, para o adolescente.

Crítica a decisões monocráticas

Um dos principais recados foi dirigido à atuação individual de ministros, ponto que concentra críticas no Senado e motivou propostas de limitação dessas decisões.

— A legitimidade se dá pela colegialidade. Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF. A colegialidade protege a percepção pública de politização do julgamento e promove segurança jurídica.

Outro eixo central do discurso foi a defesa de um Judiciário mais contido, em linha com críticas recorrentes de parlamentares ao chamado ativismo judicial.

— Nem ativismo nem passivismo. A palavra é equilíbrio. O Judiciário deve cumprir papel complementar, não como protagonista ou substituto dos gestores e legisladores.

Messias também destacou a necessidade de cautela na atuação da Corte em temas sensíveis:

— Cortes devem ser cautelosas ao operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da sociedade. A autocontenção é parte essencial desse processo.

Acenos ao Senado em meio à disputa por votos

Em um cenário em que parte relevante dos senadores evita se posicionar publicamente e aguarda sinais do comando da Casa, o indicado fez acenos diretos ao Legislativo — especialmente a Davi Alcolumbre.

— Como defende o presidente desta Casa, o Congresso é o espaço de mediação política. Quando a temperatura se eleva, cabe ao Parlamento arbitrar pela pacificação dos poderes.

Também houve um gesto institucional mais amplo. Ele afirmou que seu périplo pela Casa foi uma “escola” e agradeceu a atenção dos senadores ao longo dos últimos meses.

Elogio a Pacheco e sinal ao centro

Messias também mencionou nominalmente o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que chegou a ser defendido por aliados de Alcolumbre para a vaga no Supremo:

— Quero enaltecer a atuação de Rodrigo Pacheco na condução da PEC 8/21.

A proposta foi aprovada no Senado no fim de 2023 e limita decisões monocráticas no STF. O texto está parado na Câmara, aguardando a criação de comissão temática.

Na véspera da sabatina, os dois almoçaram juntos. O encontro antecedeu uma nota de apoio do PSB ao indicado e ajudou a reduzir resistências nos bastidores.

Religião e Estado laico

Em boa parte da sua fala inicial na sabatina, Messias tratou de sua trajetória pessoal e destacou sua formação evangélica. Frequentador da Igreja Batista, disse ser um “servo de Deus”. Ao mesmo tempo, ponderou que suas convicções não estão acima da laicidade do Estado:

— O Estado é laico, mas é uma laicidade colaborativa. Juiz que coloca convicções religiosas acima da Constituição não é juiz.

Antes de começar a responder os questionamentos dos senadores, o indicado se emocionou ao afirmar que pretende decidir com firmeza, caso seja aprovado ao STF, mas sem perder a humanidade