O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que investigações não devem se prolongar indefinidamente, ao ser questionado sobre o inquérito das fake news em tramitação na Corte. Sem antecipar seu posicionamento sobre o tema, Messias declarou que “ninguém pode ser investigado a vida toda” e defendeu que apurações tenham “começo, meio e fim, e prazo razoável”.

Messias está sendo sabatinado desde as 9h44 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa obrigatória para sua indicação ao STF. Caso seja aprovado no colegiado, seu nome seguirá ainda hoje para votação no plenário da Casa, onde precisará de pelo menos 41 votos favoráveis, em escrutínio secreto, para ser confirmado como ministro da Suprema Corte.

Questionado por senadores sobre o inquérito das fake news — investigação conduzida no STF para apurar a disseminação de desinformação e ataques às instituições —, o chefe da AGU evitou se posicionar sobre casos concretos, justificando que poderá julgar o tema futuramente.

— Ele está aberto, e, caso Vossas Excelências me aprovem, irei integrar a turma e não posso antecipar voto — afirmou.

Ainda assim, Messias abordou os princípios que pretende adotar, demonstrando preocupação com a duração das investigações.

— Ninguém pode ser investigado a vida toda, não é só no inquérito das fake news. O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Processo penal não é ato de vingança, é de justiça — destacou.

O indicado ressaltou que sua atuação será guiada por fundamentos que já pratica como operador do direito, como o juiz natural, a proporcionalidade e a duração razoável do processo.

— Aprendi que a duração razoável do processo é garantia constitucional. A diferença disso é o inquérito eterno, o arbítrio, o que a democracia veio coibir — pontuou.

Na avaliação de Messias, o respeito a esses princípios é fundamental para preservar as liberdades individuais e a legitimidade das decisões judiciais.

— Compreendo que liberdades precisam ser asseguradas e meu compromisso como operador do direito é o cumprimento fiel da Constituição Federal. Não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo — completou.

As declarações ocorrem em um momento em que o inquérito das fake news se tornou um dos principais focos de tensão entre o Supremo Tribunal Federal e setores do Congresso, especialmente entre parlamentares da oposição, que criticam a condução e a duração da investigação.

Durante a sabatina, Messias tem evitado antecipar posições sobre temas sensíveis, preferindo sinalizar princípios — especialmente os relacionados à separação de Poderes e à previsibilidade das decisões.

Messias também afirmou que temas como a legalização do aborto e a descriminalização das drogas devem ser debatidos e decididos pelo Legislativo.

A análise do nome do indicado ocorre em meio a um cenário de incerteza no Senado. Embora aliados do governo considerem provável a aprovação, o resultado é considerado apertado, com parte significativa dos senadores ainda sem declarar voto publicamente. A ausência de um apoio explícito do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém o ambiente indefinido.

Se aprovado na CCJ, o nome de Messias segue para o plenário do Senado, onde a votação secreta pode apresentar variações em relação às projeções iniciais. O resultado é acompanhado de perto pelo Palácio do Planalto, que enxerga na indicação um teste da relação com o Congresso neste início de ano.

Se confirmado, Messias ocupará a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.