O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), encaminhou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) que propõe elevar o salário mínimo paulista para R$ 1.874, representando um reajuste de 3,9% sobre os atuais R$ 1.804. O novo valor é destinado às categorias profissionais que não possuem piso salarial estabelecido por legislação federal, convenção ou acordo coletivo.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulada desde junho de 2023 — última atualização do piso estadual — foi de 3,43%. O governo paulista destaca ainda que, em quatro anos, o aumento do piso pode chegar a R$ 590, o que representa uma alta de 46%. Além disso, o novo valor supera em 15% o salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.284.

No ano passado, a Alesp aprovou uma emenda que incluiu os cuidadores de pessoas com deficiência entre os profissionais abrangidos pelo mínimo paulista. Em 2023, o grupo já havia sido ampliado para contemplar cuidadores de idosos. Ao todo, mais de 70 profissões seguem a norma no estado. O projeto foi enviado em regime de urgência e, caso não seja votado em até 45 dias, passa a trancar a pauta da Casa.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, afirma no documento enviado à Alesp que o percentual de reajuste foi definido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no último ano, que também ficou em 3,9%.

Além do reajuste do piso, Tarcísio encaminhou outros dois projetos à Assembleia. Um deles prevê abono complementar para servidores da administração direta e de autarquias estaduais que recebem abaixo do novo piso, com custo estimado de R$ 6,5 milhões. O outro projeto institui contrapartidas financeiras ao Ministério Público de São Paulo pela efetivação de acordos extrajudiciais, podendo gerar até R$ 115 mil por acordo, conforme o valor envolvido, para cobrir "custos administrativos".