O relator da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), senador Weverton Rocha (PDT-MA), projeta que o advogado-geral da União terá 45 votos em plenário pela aprovação.

— Diria pelo menos 16 votos na CCJ e 45 no plenário — afirmou Weverton.

O senador informou ainda que a base tentará reduzir o tempo de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça para evitar uma exposição maior do indicado a eventuais desgastes.

— Muitos estão falando que será uma sabatina longa, mas a base do governo vai pedir que os senadores não usem todo o seu tempo — complementou o relator.

Messias, chegou na manhã desta quarta-feira ao Senado acompanhado do ministro José Múcio (Defesa) e do ex-ministro das Cidades Jader Filho. Messias foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será sabatinado pelos senadores. Ele não respondeu sobre a expectativa para a votação e seguiu direto para a sala da Comissão de Constituição e Justiça.

Antes, o presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que vê um clima “favorável”.

— Acredito em uma votação favorável tanto na CCJ quanto no plenário do Senado — afirmou Otto.

A expectativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de aliados é de aprovação, mas sem uma margem confortável de votos, em um cenário que depende do comportamento de senadores que não se manifestaram publicamente sobre a indicação. A votação passou a ser tratada como convenção da relação entre o Planalto e o Senado para o restante do ano.

A indicação no fim do ano passado abriu uma nova frente de tensão entre o Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Embora aliados do governo considerem a aprovação provável, a condução do processo expôs ruídos e reforçou, no Planalto, a percepção de que o apoio de Alcolumbre não se estende automaticamente à agenda do Executivo.

No Senado, o clima predominante é de que o indicado deve ser aprovado, mas com placar apertado e sujeito a oscilações de última hora. A ausência de um gesto público de Alcolumbre mantém parte dos parlamentares sem se posicionar e preserva um nível de incerteza às vésperas da votação — cenário que, para o governo, antecipa dificuldades na tramitação de pautas futuras.

Levantamento do GLOBO

Mesmo com esse cenário, interlocutores do governo afirmam trabalhar com uma projeção entre 44 e 49 votos, apostando que parte dos indecisos deve migrar a favor na votação secreta, responsável por reduzir o custo político da adesão.

Em paralelo, o histórico recente reforça a cautela: na indicação de Flávio Dino, aprovada em dezembro de 2023, aliados projetavam cerca de 54 votos designados, mas o resultado final foi de 47 — diferença que hoje alimenta o recebimento de perdas silenciosas.

Aliados do governo também atuaram para melhorar o ambiente na CCJ, com uma troca de membros que alterou o equilíbrio interno do colegiado a favor do indicado. Na semana passada, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) assumiu como titular no lugar de Cid Gomes (PSB-CE), que não havia voto declarado, enquanto o senador Renan Filho (MDB-AL) ocupou a vaga de Sergio Moro (União-PR), crítico à indicação.

Como fato, a oposição também promoveu mudanças: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) deixou a comissão, dando lugar a Plínio Valério (PSDB-AM). Ainda assim, o governo acredita ter maioria consolidada na comissão, com os governantes passando a contar com cerca de 16 votos específicos, dois acima do mínimo necessário.

Na reta final, Messias tentou compensar a ausência de um gesto público de Alcolumbre com uma intervenção individualizada sobre senadores, apostando em conversas reservadas e ajustes no discurso.

Nos últimos dias, o indicado intensificou a atuação direta sobre parlamentares consideradas decisivas. Além de contatos por telefone e WhatsApp, buscou adaptar a abordagem às resistências identificadas na Casa, com acenos à autonomia do Legislativo e à previsibilidade das decisões do Supremo.

Os aliados, tem aqui que pretendem adotar um perfil mais institucional e menos intervencionista, numa tentativa de reduzir a desconfiança dos senadores críticos à atuação recente da Corte. Em temas sensíveis, como aborto, a sinalização é de que defenderá as hipóteses já previstas na lei e deixará eventuais mudanças ao Congresso.

Na terça-feira, Messias também almoçou com a bancada do PSB, incluindo Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que era o nome preferido de Alcolumbre para a vaga. O gesto foi interpretado como parte da estratégia para consolidar o apoio entre senadores de centro na véspera da sabatina.

Ruído com Alcolumbre

O principal ponto de tensão segue sendo a postura de Alcolumbre. Embora tenha garantido um ambiente institucional sem sobressaltos para a tramitação, o presidente do Senado não declarou apoio nem atuoso para orientar sua base — movimento que, em outras restrições ao Supremo, ajudou a consolidar maiorias com antecedência.

Nos bastidores, o cenário piorou após a revelação de um encontro reservado entre Messias e Alcolumbre, realizado na semana passada. Segundo relatos, o senador ficou irritado com a exposição e se sentiu pressionado, o que acabou ainda mais a disposição para um gesto público na reta final.

A reunião aconteceu na casa de um interlocutor em comum, em ambiente privado e informal, e contou com a presença dos ministros do STF Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Na ocasião, Messias pediu apoio diretamente a Alcolumbre, que evitou assumir compromissos e se limitou a indicar que garantiria a condução institucional do processo.

O governo pretendia que um compromisso formal fosse cumprido, mas não saiu do papel. Sem esse aceno, parte dos senadores mantém a estratégia de não se expor publicamente, aguardando um sinal do comando da Casa, movimento que também é interpretado pelo Planalto como indicativo da margem de manobra que Alcolumbre pretende proteger.

Teste para a agenda

No entorno de Lula, a leitura é de que o impacto da votação será avaliado principalmente depois da sabatina. O comportamento dos partidos de centro e o grau de engajamento de Davi Alcolumbre devem servir de referência para a condução das diretrizes prioritárias do governo nas próximas semanas.

De um lado, propostas de interesse do governo, como a PEC da Segurança Pública e a Redata, que dependem de articulação para avanço. Além disso, há dois temas em que o Planalto atua para conter as mudanças ocorridas no Banco Central. A avaliação é de que a margem da aprovação — mais do que o resultado em si — indicará o nível de sustentação política do governo no Senado.

Do lado da Casa, a tendência é de manutenção da distância formal em relação ao Planalto, com o ritmo das votações sendo calibrado de acordo com o custo político de cada matéria. Nos bastidores, a condução do caso é vista como um indicativo de como essa dinâmica deve se repetir ao longo do ano.

Embora tenha sido considerada por aliados, uma eventual exclusão teria peso histórico — seria a primeira vez que o Senado barraria uma indicação ao Supremo Tribunal Federal — e consolidaria um cenário de rompimento entre o governo e o comando da Casa.

Como funciona a análise no Senado

A indicação de um ministro do Supremo segue um rito em duas etapas no Senado — ambas em votação secreta:

Sabatina na CCJ:

O nome indicado é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida por Otto Alencar (PSD-BA) e com o vice de Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O relator da indicação é Weverton Rocha (PDT-MA).

A comissão é composta por 27 senadores titulares.

Durante a sabatina, os senadores fazem perguntas sobre trajetória, posições jurídicas e temas sensíveis. Ao final, o relatório é votado e precisa de maioria simples para aprovação. A expectativa é que ele responda temas polêmicos como aborto e crise do Banco Master.

A expectativa dos parlamentares é que o rito dure entre dez e 12 horas.

Votação no plenário:

Aprovado na comissão, o nome segue para o plenário do Senado, onde todos os 81 senadores votaram. São necessários pelo menos 41 votos específicos para a confirmação.

Não possua STF:

Se aprovado, o indicado é nomeado e toma posse no Supremo Tribunal Federal, onde passa a ocupar a cadeira vaga — no caso, a esquerda por Luís Roberto Barroso.