Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, poderá herdar pelo menos 683 processos, caso seja confirmado pelo Senado nesta terça-feira. Esse é o atual volume de processos sob a relatoria de Barroso, que saiu do Supremo em outubro de 2025 após antecipar sua aposentadoria.

O acervo de 683 processos engloba diversas classes, como recursos extraordinários, habeas corpus, inquéritos e ações de controle de constitucionalidade, excetuando-se os casos sigilosos.

A maior parte desses processos foi herdada de Edson Fachin, que assumiu a presidência do STF no fim de setembro. Quando um ministro assume a presidência da Corte, deixa a relatoria da maioria das ações sob sua responsabilidade.

Entre os processos, estão ações remanescentes da Operação Lava-Jato, incluindo investigações contra o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário Joesley Batista. Alguns desses casos foram retirados do STF, mas retornaram após a última alteração nas regras do foro privilegiado.

Além da Lava-Jato, outros processos de destaque deverão ser transferidos para Messias, como a chamada ADPF das Favelas , na qual o STF distribuiu regras para operações policiais no Rio de Janeiro. Embora o julgamento principal tenha sido concluído, ainda restam recursos pendentes. Na ausência de um substituto para Barroso, o ministro Alexandre de Moraes está conduzindo o andamento do processo desde 28 de outubro e tomando decisões urgentes, conforme prevê o regimento interno do STF para vacâncias superiores a 30 dias.

Há ainda processos que aguardam julgamento, como a ação que questiona a emenda à Constituição que anistiou partidos políticos que não cumpriram cotas raciais e de gênero nas eleições anteriores a 2022. Outra ação contesta a lei que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), proposta pelo governo Lula.

O novo ministro não poderá votar em processos nos quais Barroso já tenha se manifestado. É o caso de ações que questionam pontos da reforma da Previdência de 2019. Embora Barroso tenha votado pela manutenção das mudanças, formou-se maioria para derrubar alguns pontos que afetam os servidores públicos. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Outro processo em andamento discute a possibilidade de candidaturas avulsas, sem filiação partidária. Em agosto, Barroso votou contra a medida, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Alexandre de Moraes.

A maioria dos processos foi herdada de Edson Fachin, que assumiu a presidência do STF no fim de setembro. Ao deixar a presidência, os casos são repassados ​​ao ministro que deixa o comando da Corte. Barroso, no entanto, optou por antecipar a sua saída do Supremo, sem decidir a maior parte dos processos pendentes.