O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta terça-feira (11) para cassar o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e decretar a inelegibilidade do ex-governador Antônio Denarium (Republicanos). Denarium havia renunciado ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições gerais deste ano.

Ambos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico durante as Eleições Gerais de 2022.

O TRE-RR também decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novas eleições para o governo do estado.

Nesta terça-feira, o TSE consolidou maioria para declarar Denarium inelegível por oito anos. O julgamento foi retomado com o voto-vista da ministra Estela Aranha.

Denarium e Damião foram condenados por utilizarem a máquina pública para práticas vedadas a agentes públicos no período eleitoral, buscando obter vantagens políticas. Entre as irregularidades, destaca-se o uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.