A família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ingressou com uma ação indenizatória contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por danos morais, solicitando uma indenização de R$ 60 mil. O processo tem como base declarações feitas por Vieira em entrevista ao SBT News, em 15 de março.

Os autores da ação são a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e os filhos do casal, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes. Conforme a petição inicial, eles alegam que o senador "associou falsamente" os familiares de Moraes à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

No dia 8 de abril, o juiz Fabio de Souza Pimenta determinou a citação do parlamentar, estabelecendo prazo de quinze dias úteis para apresentação de defesa. Em despacho anterior, de 28 de março, o magistrado destacou que a petição inicial não fazia imputação explícita de conduta criminal, mas fundamentava-se em pedido de reparação por danos morais decorrentes das manifestações de Vieira.

A família do ministro classifica as alegações como fraudulentas, abusivas e prejudiciais à honra, ressaltando que não há investigações formais contra os parentes de Moraes ou seu escritório de advocacia.

Durante a entrevista ao SBT News, Vieira declarou: "Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC (Primeiro Comando da Capital), uma organização criminosa violenta, você tem indicativos de pagamento a autoridades de diversos poderes, servidores públicos de carreira, políticos, eventualmente pessoas ligadas ao judiciário".

O senador também afirmou: "A gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. (...) Quando o Master contrata o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes, ele está contratando um serviço jurídico? Esse escritório prestou serviços correspondentes aos valores recebidos? Até o momento o indicativo é que não (...)".

Em publicação nas redes sociais, Vieira confirmou ter recebido a notificação judicial e negou ter afirmado que a família de Moraes recebeu dinheiro do PCC. Segundo ele, a acusação sobre sua fala "é falsa" e pode ser desmentida pela própria entrevista.

"Recebi uma intimação do Tribunal de Justiça de São Paulo. A família do ministro Alexandre de Moraes está me processando por suposto dano moral", escreveu. Vieira afirmou ainda que, na entrevista, disse apenas que os familiares de Moraes receberam recursos do Banco Master, e não do PCC, tratando-se, segundo ele, de "fato notório e confessado".

O parlamentar classificou a ação como tentativa de intimidação e afirmou que continuará atuando "com tranquilidade e firmeza".

O Supremo Tribunal Federal foi procurado, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.