O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou em 23 de junho um acordo de não perseguição penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), encerrando uma ação penal na qual o parlamentar foi acusado de peculato. A decisão também contempla Norma Suely Ventura da Silva, apontada como coautora no processo.

De acordo com o acordo, Bacelar e a outra investigada se comprometeram a ressarcir integralmente os danos causados, devolvendo R$ 1.312.618,09 aos cofres públicos. O pagamento será realizado de forma solidária, em duas parcelas, após homologação. Além disso, o deputado deverá pagar R$ 96.096 em prestação pecuniária, valores que serão destinados preferencialmente a entidades públicas ou de interesse social.

O acordo prevê ainda a prestação de 280 horas de serviços comunitários para cada um dos compromissários, além da obrigação de manter atualizados seus dados de contato junto à Justiça. A ação penal teve origem na denúncia da PGR aceita pela Primeira Turma do STF em 2020, que apontava para que Bacelar teria um incidente peculato ao empregar assessores parlamentares em atividades privadas, desviando recursos públicos destinados ao funcionamento do gabinete.

A ANPP é um instrumento previsto no Código de Processo Penal que permite ao investigado presumir a prática do crime em troca do cumprimento de condições de ressarcimento e prestação de serviços, evitando a continuidade do processo penal e uma possível notificação.

Bacelar está em seu quinto mandato como deputado federal e já foi alvo de pelo menos cinco investigações no STF ao longo de sua carreira. Parte desses casos foi arquivada, enquanto outros resultaram em acordos semelhantes ao agora homologado.

O nome do parlamentar voltou a ganhar destaque recentemente após aparecer em documentos entendidos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O documento citando Bacelar referia-se a um negócio imobiliário e explicava por que a investigação sobre o Mestre chegou ao Supremo. Como Bacelar possui foro privilegiado, o material foi elaborado pela Justiça Federal ao STF, atraindo apuração para a Corte, mesmo sem que o deputado fosse formalmente investigado no caso.

Em dezembro, o jornal O GLOBO informou que Bacelar afirmou ter atuado na constituição de um fundo para construir um empreendimento imobiliário em Porto Seguro (BA), despertando o interesse de Vorcaro. Segundo o deputado, os documentos chegaram a ser enviados ao banqueiro, mas não houve confirmação do negócio.

— Estive várias vezes com ele sobre esse assunto. Ele é meu amigo e falou que tinha interesse. Mas o negócio não se concretizou, porque ele disse que estava tentando salvar o banco e que essa era a prioridade no momento — relatou Bacelar.

Segundo o parlamentar, Vorcaro ainda tinha dúvidas se investiria por meio do fundo imobiliário do banco ou como pessoa física. O empreendimento, localizado em Trancoso, na Bahia, não chegou a ser realizado.