A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira abrir uma ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que passa a ser réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar publicou uma montagem do chefe do Executivo segurando um fuzil, com símbolo nazista e outras referências a grupos terroristas.

A publicação foi feita no dia 21 de fevereiro de 2024, no perfil do X de Gayer. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a imagem falsa ofendeu a dignidade de Lula. A subprocuradora-geral da República, Elizeta Ramos, ressaltou que, neste caso, a “crítica política se rebaixou para o nível rasteiro da ofensa pessoal necessária”.

Os ministros entenderam que há “justa causa” para a abertura da ação penal contra o deputado bolsonarista. Também foi afastada a hipótese de imunidade parlamentar no caso.

O relator do caso é o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. Em seu voto, Dino destacou que não há dúvida de que houve "ultrapassagem do perímetro de tolerância" admitido pela supervisão. Segundo ele, o caso "tem especial gravidade em tempos de manipulações de imagens e vozes perigosasíssimas".

— Não se trata de crítica política acobertada pela imunidade, pois há uso de rede social para exibir montagem com a foto do presidente em posse de um fuzil, com vestimentas e pinturas associadas a grupos terroristas de hoje e de ontem. Temos uma montagem que configura um falso falso imagético da realidade — afirmou o ministro.