Após interromper o julgamento sobre a eleição para um mandato-tampão ao governo do Rio com um pedido de vista, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende ter uma conversa com os colegas Cristiano Zanin e Luiz Fux, relatores das ações que tratam do tema, antes de devolver o caso para ser novamente pautado.

Segundo relatos obtidos pelo GLOBO, a interlocução deve ocorrer após a conclusão de Dino da análise do acórdão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou às reportagens do agora ex-governador Cláudio Castro (PL).

Nos bastidores, Dino relatou que o julgamento obteve alto grau de complexidade em razão de mudanças de posição ao longo da análise no TSE e de registros considerados contraditórios sobre o alcance da decisão. Os interlocutores indicaram ainda que, após concluir a leitura do acórdão, pretendem procurar Fux e Zanin para discutir o caso antes de libertar o processo para julgamento.

O julgamento no STF sobre o formato das eleições para o mandato-tampão está suspenso desde o pedido de vista de Dino, apresentado no dia 9 de abril. A expectativa é que o ministro prepare um voto extenso e detalhado diante das controvérsias acumuladas no processo. Além disso, é esperado que o ministro demore alguns dias antes de concluir o seu voto. Interlocutores afirmam que ele destacou a dificuldade adicional trazida pelo próprio julgamento do TSE, publicado cerca de um mês após o julgamento, na noite da última quinta-feira.

A análise do julgamento ocorre em meio a um ambiente de divisão interna no Supremo e deve reaparecer um desgaste já observado entre parte dos ministros e o TSE. Uma ala da Corte entende que o documento não pretendia de forma conclusiva temas essenciais para a definição do caso, o que pode ampliar a margem de interpretação no julgamento em curso.

O ponto central da disputa no STF é definir se a vacância no governo do Rio corre de uma causa eleitoral, hipóteses que levariam à convocação de eleição direta, ou de uma renúncia comum, situação em que caberia ao estado que estabelece o modelo de sucessão. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou uma lei prevendo eleição indireta, mas a norma está suspensa por decisão liminar e também é provada pelo STF.

Até o momento, há quatro votos feitos à eleição indireta — de Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques — e uma pela eleição direta, de Zanin. Nas manifestações anteriores, Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes já haviam sinalizado entendimento pela prevalência do voto popular.

Nos bastidores, a interlocução prévia entre Dino e os relatores é vista como um movimento para reduzir incertezas antes da retomada do julgamento. Ainda assim, não há garantia de convergência, e o cenário de possível empate mantém o foco sobre o voto de Dias Toffoli e sobre o papel do presidente da Corte, Edson Fachin, que pode ser chamado a desempatar a análise.

Acórdão do TSE

No documento sobre o julgamento que tornou Cláudio Castro inelegível, o TSE afirma que ele não teve o mandato cassado já que renunciou antes de uma análise ser concluída na Corte. O acórdão reúne os principais pontos do julgamento e as decisões tomadas pelo colegiado a partir dos votos dos sete membros.

O texto afirma que cinco ministros consideraram que a hipótese de cassação, pedida pelo Ministério Público Eleitoral, ficou prejudicada diante da saída antecipada de Castro: Cármen Lúcia, presidente da Corte; Antônio Carlos Ferreira, relator do caso; Estela Aranha; André Mendonça; e Floriano de Azevedo Marques.

Além disso, o documento informa que o diploma de Castro não foi cassado, já que apenas três ministros votaram para cassar o diploma, sem formarem maioria: Isabel Gallotti, Estela Aranha e Floriano Azevedo Marques. Os depositantes viram na saída do ex-governador na véspera da retomada do julgamento uma manobra justamente para evitar a declaração formal da perda de mandato. O PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, usou esse argumento para acionar o STF e defender que a eleição seja direta, ou seja, com o voto popular.

O texto publicado diz que o TSE decidiu "reconhecer a prejudicialidade da cassação dos mandatos de Cláudio Bomfim de Castro e Silva e Thiago Pampolha Gonçalves, em razão de suas renúncias, sem formação de maioria para cassação de seus diplomas".

O formato do pleito e o debate se houve ou não uma burla à lei eleitoral para evitar a cassação ficou fora do julgamento, já que os dois temas não foram considerados no julgamento. Castro foi condenado por 5 a 2 por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022 e ficará inelegível até 2030, ou seja, oito anos a partir da data em que o crime eleitoral foi traição.