Marcada para quarta-feira, a sabatina de Jorge Messias, indicada ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser marcada por uma intervenção de senadores para testar a independência do advogado-geral da União em relação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo dos parlamentares é claro como Messias pretende atuar em temas que hoje tensionam a relação entre Judiciário e Congresso, como o escopo de decisões da Corte, investigações sobre emendas e o caso Master.

Nos bastidores, interlocutores relatam que, nos últimos dias, Messias intensificou contatos diretos com senadores e ajustou o discurso em temas sensíveis, com ênfase em previsibilidade e respeito às competências dos Poderes, linha que deve aparecer também na sabatina.

'Bessias' e trajetória política

Um dos pontos que deve ser resgatado é a citação de Messias em conversa entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, interceptada pela Polícia Federal em 2016. No diálogo, Dilma menciona o envio de um documento por meio de “Bessias”, apelido que passou a acompanhar o atual chefe da AGU.

O episódio deve ser usado pelos senadores para sustentar a avaliação de que o indicado especifica sua trajetória mais ligada ao campo político do que o jurídico.

Proximidade com Lula e atuação na AGU

A relação direta com Lula deve ser um eixo central. Como advogado-geral da União, Messias ocupa posição estratégica na defesa jurídica do Executivo, o que o colocou no centro de disputas recentes entre governo, Congresso e STF.

Na sabatina, os senadores deverão questioná-lo sobre como pretendem atuar em processos que envolvem o governo que o indicaram e cobrar uma posição mais clara sobre sua atuação recente em conflitos entre os Poderes.

Um dos focos de desgaste foi sua participação na agenda de transparência das emendas parlamentares. Sob sua gestão, a AGU criou um grupo de trabalho para tratar de irregularidades na execução desses recursos, em implementação às decisões do Supremo. Este movimento foi recebido com resistência no Senado, onde parte dos parlamentares viu a iniciativa como aprovada a uma agenda de maior controle sobre o Legislativo.

Outro episódio que deve ser lembrado é sua atuação após decisão do ministro Gilmar Mendes sobre regras para pedidos de impeachment de membros da Corte. À época, Messias optou por pedir a revisão da liminar, em um gesto interpretado pelos senadores da época como tentativa de acomodação do conflito com o Congresso sem enfrentar o Supremo.

Esse conjunto de episódios deve embasar questionamentos diretos sobre como o indicado pretende se posicionar em disputas institucionais e até que ponto manterá distância do Executivo em casos sensíveis.

Limites do Judiciário e 'penduricalhos'

O debate sobre os limites de atuação do STF deve ocupar espaço central na sessão. Os senadores pretendem explorar como o indicado enxergar o papel da Corte em temas que atingem o Congresso.

Ao longo de seu périplo, Messias ponderou que atuaria contra o intervencionismo da Corte, em uma intenção de pacificação da relação entre os poderes.

Também deverão surgir questionamentos sobre benefícios e verbos indenizatórios do Judiciário, os chamados “penduricalhos”, em meio à pressão por maior controle de gastos e transparência. Recentemente, Dino proferiu uma decisão de suspender verbas indenizatórias sem previsão legal.

Caso Banco Master

O avanço das investigações envolvendo o Banco Master deve funcionar como outro eixo de pressão. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e já desencadeou desdobramentos dentro da Corte.

O ministro Dias Toffoli, que chegou a relatar medidas relacionadas ao caso, se atrasou após vir a público informações sobre sua proximidade com o banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo viagens e encontros fora da agenda oficial. O ministro nega irregularidades.

Já Alexandre de Moraes virou alvo de questionamentos após vir a tona contratos firmados entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, além de menções a seu nome em mensagens apreendidas na investigação. Não há acusação formal contra o ministro, que também nega qualquer irregularidade.

Nos bastidores, a orientação para Jorge Messias é tratar o tema com cautela. Para casos como o Master, a resposta deve enfatizar que a análise precisa seguir critérios processuais, com garantia de ampla defesa.

Os senadores devem usar o episódio para testar como o indicado pretende se posicionar diante de investigações que afetam o próprio Judiciário e autoridades com foro privilegiado.

Aborto

Entre os assuntos discutidos a portas fechadas, o aborto deve aparecer na sabatina. Evangélico, Jorge Messias tem afirmado aos interlocutores ser favorável às hipóteses já previstas na lei e defender que eventuais ampliações sejam tratadas pelo Legislativo, não pelo Judiciário.

A posição está alinhada às manifestações recentes que encabeçou na Advocacia-Geral da União sobre o tema. Ao que parece, argumentou que uma resolução do Conselho Federal de Medicina dificultava, na prática, o aborto legal em casos de estupro e que não caberia ao conselho importar um limite temporal para um procedimento que é direito das mulheres. O texto também sustentou que a medida buscava, de forma indireta, alterar a legislação sobre o aborto — o que, segundo a AGU, é atribuição do Congresso Nacional.

Para senadores, a sabatina deve assumir o formato de um teste de autonomia, no qual Messias será cobrado não apenas por posições jurídicas, mas por sua capacidade de se desvincular de sua trajetória no Executivo.

A expectativa é de uma sessão longa, aos moldes do último indicado, o ministro Flávio Dino, que superou as dez horas de duração. A sabatina ocorre na manhã desta quarta-feira e, caso seja aprovado na CCJ, o nome segue para votação no plenário do Senado no mesmo dia.