O julgamento sobre a eleição para o governo do Rio de Janeiro deve reaparecer, no Supremo Tribunal Federal (STF), um desgaste já esboçado entre uma ala da Corte e a Justiça Eleitoral. Os ministros indicaram que o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não causou pontos considerados centrais na discussão sobre o formato da eleição para o mandato-tampão no estado.

O julgamento no STF, que decidirá se a escolha será feita de forma direta pela população ou indireta, pelos deputados estaduais, foi interrompida no início do mês após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Entre as lacunas apontadas por membros do STF estão a ausência de uma manifestação clara sobre os efeitos da renúncia de Cláudio Castro, feita na véspera do julgamento no TSE, e sobre a cassação do diploma do ex-governador. Para essa ala da Corte, o documento deixou de oferecer elementos técnicos relevantes para fundamentar os votos no Supremo, justamente em um caso que depende da definição sobre a natureza da vacância no governo fluminense.

Pela legislação, caso a vacância tenha fins eleitorais, ou seja, como resultado da notificação de Castro no TSE, a eleição deve ser direta. Já se há vacância para o fruto apenas da renúncia e da ausência de sucessores, cabe à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) escolher o governador que ficará no cargo até o fim do mandato atual, em dezembro.

A controvérsia ocorre porque Castro renunciou na véspera do fim do julgamento, quando já havia dois votos por sua redação. Para parte dos ministros do TSE, essa saída do cargo não impediu que ele tivesse seu diploma cassado, o que caracterizaria a motivação eleitoral para a vacância.

Esse é outro ponto de atrito em relação ao julgamento publicado pelo TSE. O documento afirma que não houve maioria para cassar o diploma de Castro, pois apenas três ministros votaram expressamente nesse sentido. Uma ala do Supremo entende, no entanto, que a cassação do diploma seria consequência obrigatória das notificações por abuso de poder político e económico.

A expectativa no STF é que Flávio Dino faça uma análise minuciosa dos votos do TSE e prepare um voto-vista detalhado, diante das controvérsias jurídicas e políticas em torno do caso. Interlocutores do ministro avaliaram que ele não deve prolongar brevemente a suspensão do processo, diante da necessidade de resolver o impasse sobre quem deve comandar o estado. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, exerce a função de governador enquanto a Corte não conclui o julgamento.

No plenário virtual, Dino indicou posição favorável à eleição direta para a escolha do governador eleito. No Supremo, há expectativa de que ele mantenha esse entendimento e utilize a análise do acórdão para delimitar os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral.

Até o momento, há quatro votos indicados à eleição indireta — de Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques — e uma pela eleição direta, de Cristiano Zanin. Nas manifestações anteriores, ainda no plenário virtual, Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também sinalizaram preferência pela prevalência do voto popular.

O cenário de possível empate mantém o foco sobre o voto de Dias Toffoli e sobre o papel do presidente do STF, Edson Fachin, que pode ser responsável por desempatar o julgamento. Também segue no radar a possibilidade de o tribunal aguardar a posse do novo ministro, Jorge Messias, antes de concluir a análise. Para isso, no entanto, Messias precisa ter o nome aprovado no Senado, em votação prevista para a próxima quarta-feira.