O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última sexta-feira a prisão domiciliar para pelo menos 18 idosos que estavam em regime fechado após condenação por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como "Fátima de Tubarão", que ganhou notoriedade ao aparecer em vídeos defendendo a retirada do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin do poder.

Segundo Moraes, no estágio atual da execução das penas, já é possível conceder o benefício da prisão domiciliar. Fátima de Tubarão, por exemplo, tem 70 anos e foi condenada a 17 anos de prisão. Até o momento, incluindo o tempo de prisão provisória, ela já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias de pena.

"A jurisprudência desta Suprema Corte, inclusive, é pacífica no sentido de que é admitida a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada", afirmou Moraes em sua decisão.

Além de Fátima de Tubarão, outros 17 idosos também poderão cumprir o restante da pena em regime domiciliar. Entre as condições impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte e a proibição de deixar o país. Os beneficiados não poderão utilizar redes sociais nem se comunicar com outros envolvidos nos atos. As visitas ficam restritas a advogados, salvo autorização prévia do Supremo.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre em um momento em que o Congresso Nacional se prepara para analisar o veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria, que propõe a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.