O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu, neste domingo, o endurecimento das regras para punir a corrupção no sistema de Justiça. Entre as medidas sugeridas estão o aumento das penas, o afastamento imediato de investigados e a perda automática de cargos após condenação definitiva.

As propostas foram detalhadas no artigo “Como punir a corrupção na Justiça?”, publicado no Correio Braziliense. Dino destaca que os atuais mecanismos de controle e punição, embora importantes, têm se mostrado insuficientes diante do crescimento e da gravidade dos casos.

Entre os pontos centrais está a criação de punições mais severas para crimes como corrupção, peculato, prevaricação e tráfico de influência, especialmente quando cometidos por juízes, promotores, advogados e servidores. Para o ministro, essas condutas exigem tratamento mais rigoroso por comprometerem diretamente a credibilidade do sistema responsável por aplicar a lei.

Dino também propõe mudanças nas regras de responsabilização funcional. Segundo sua sugestão, o simples recebimento de denúncia já resultaria no afastamento imediato do cargo, enquanto a condenação definitiva acarretaria a perda automática da função, independentemente da pena aplicada.

Outro eixo da proposta é ampliar a responsabilização por obstrução à Justiça. A ideia é tipificar de forma mais abrangente condutas que impeçam, atrasem ou interfiram no andamento de investigações e processos.

O ministro argumenta que, quando decisões judiciais passam a ter “valor econômico”, a corrupção deixa de afetar apenas interesses individuais e passa a comprometer o interesse público.

“Quando o exercício da jurisdição, um parecer ou um indiciamento, por exemplo, passam a ter valor econômico e é possível utilizar o capital para obter posicionamento num sentido ou em outro, a corrupção elimina o interesse público. É nessa conjuntura que se mostra necessário e urgente se perguntar 'Como punir a corrupção na Justiça?' Contudo, mais que se perguntar, é igualmente necessário e urgente buscar saídas que carreguem soluções eficazes”, destaca Dino em seu artigo.

A pressão por mudanças no Judiciário aumentou nos últimos meses, após casos que levantaram dúvidas sobre a capacidade do sistema de punir irregularidades com rapidez e transparência. O principal exemplo recente é o caso Master, que começou como um problema no sistema financeiro, mas acabou envolvendo decisões judiciais e ampliando o debate sobre o funcionamento da Justiça.

As investigações sobre suspeitas de fraudes bilionárias causaram desgaste ao sistema e reforçaram a percepção, em Brasília, de que processos demorados e decisões divergentes podem gerar insegurança — não apenas no Judiciário, mas também na economia, ao afetar bancos e a confiança de investidores.

Nesse contexto, a discussão sobre uma reforma do Judiciário ganhou força. Dino já havia defendido uma reestruturação do sistema, incluindo o fim da aposentadoria compulsória como punição e o combate a benefícios considerados excessivos.

Além disso, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) discute a criação de um Código de Conduta para os ministros, proposta defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. O objetivo é estabelecer regras mais claras de atuação e reforçar a confiança nas decisões do tribunal.