Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a discussão de uma proposta de reforma do Judiciário, apresentada nesta semana por Flávio Dino, deve ficar para depois das eleições de 2026. Integrantes da Corte entendem que, para que a discussão avance, será preciso envolver os chefes dos Três Poderes, mas o clima eleitoral pode atrapalhar essa articulação.

Os ministros ouvidos sob reserva avaliam que, apesar do debate ter ganho tração nos últimos dias, não há ambiente político para uma discussão estrutural do Judiciário em meio ao ciclo pré-eleitoral. A percepção é de que qualquer proposta mais ampla tende a ser capturada pela disputa política e, por isso, deve ser amadurecida apenas no cenário pós-eleições.

Há ainda uma avaliação por parte dos magistrados de que o assunto deve ser prorrogado pelos chefes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo antes que o debate seja de fato ampliado para propostas concretas.

A posição reflete o ambiente de discussão na Corte diante da pressão crescente por mudanças no sistema de Justiça. Na segunda-feira, Dino apresentou, em um artigo publicado no ICL Notícias, um conjunto de eixos para uma nova reforma do Judiciário, defendendo, entre outros pontos, o endurecimento de punições para desvios na magistratura e a revisão de mecanismos institucionais.

A ideia do ministro é retomar um pacto entre os Poderes, que inclua a participação do Congresso e do Executivo na elaboração e aprovação das medidas que devem ser aprovadas. A sugestão de Dino inclui 15 iniciativas, que passam pela revisão de capítulos do Código Penal, a redução no número de processos e o fim da aposentadoria compulsória como descontos e da multiplicação dos chamados “penduricalhos” — benefícios e indenizações que turbinam as remunerações de magistrados. No mês passado, o STF decidiu permitir pagamentos desse tipo em até 70% do teto.

Dino também defendeu a criação de tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores e servidores do Judiciário. Ele argumenta que o debate sobre o Supremo se intensificou nos últimos anos após decisões envolvendo temas sensíveis, citando julgamentos sobre emendas parlamentares e a ação da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Vale lembrar, ainda, que o STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis”, escreveu o magistrado.

O ministro propõe também ajustes na organização e no funcionamento das cortes, incluindo a revisão de competências do Supremo e dos tribunais superiores, a criação de instâncias mais ágeis para julgamento de crimes graves e a definição de regras mais claras para sessões virtuais. Entre as sugestões, o ministro inclui ainda a regulamentação do uso de inteligência artificial no Judiciário, a melhoria da tramitação de processos na Justiça Eleitoral e a criação de procedimentos mais céleres para decisões envolvendo agências reguladoras, com impacto direto sobre investimentos e contratos.

A iniciativa recebeu apoio público do presidente do STF, Edson Fachin. Por meio da assessoria de imprensa do STF, o ministro disse que o texto do colega “merece aplauso e apoio” e classificou a iniciativa como uma contribuição relevante ao debate institucional. Para o presidente do Supremo, o texto apresenta “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, ao tratar o tema com “seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.

O decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, defendeu a proposta e aprovou a necessidade de mudanças em benefícios concedidos aos membros da classe e cobrou a realização de um pacto “mais amplo”, que tenha a participação de todos os Poderes, por mudanças de âmbito administrativo e legislativo.

"Defendo um pacto mais amplo, costurado pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional. Está tudo muito confuso. Quando aperta, todos correm lá para o Supremo", disse Gilmar ao jornal Folha de S. Paulo.

As propostas, entretanto, não agradaram a todos. Uma ala de ministros mais distante de Dino viu a iniciativa como oportunista. Um magistrado ouvido sob reserva afirmou que quem realmente quer bem ao Judiciário deveria defender o fim das investigações sem prazo, usado para perseguir críticos do tribunal. A referência é ao inquérito das fake news, aberto desde 2019, sob relatoria de Moraes.

Em paralelo, segue em discussão no Supremo a elaboração de um Código de Conduta, defendido pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e que está sendo elaborado pela ministra Cármen Lúcia, escolhida em fevereiro para ser relatora da proposta.