Recém-eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Doulgas Ruas esteve nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal em um esforço para tentar assumir o governo do estado. O parlamentar se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, um dos relatores das ações que discutem o modelo da sucessão para um mandato-tampão, se será eleição indireta ou direta.

A articulação de Ruas ocorre após a Alerj acionar o Supremo pedindo sua posse imediata. O argumento apresentado pela Casa Legislativa é que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto, só assumiu o cargo porque havia uma vacância na presidência da assembleia, o que não ocorre mais.

Nos bastidores, ministros apontam que a decisão de manter como governador interino o presidente do Tribunal de Justiça foi do plenário e, portanto, só uma decisão colegiada poderia reverter o entendimento.

Couto assumiu o governo após a renúncia de Cláudio Castro, que na ocasião se descompatibilizou do cargo para poder concorrer a uma vaga ao Senado. Seu vice, Thiago Pampolha, já havia renunciado no ano passado para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já o cargo de presidente da Alerj, segundo na linha sucessória, estava vago após o afastamento do deputado estadual Rodrigo Bacellar, alvo de investigação sob suspeita de obstrução de Justiça.

Na audiência com Zanin, Ruas estava acompanhado do presidente do diretório estadual do PL, o deputado federal Altineu Côrtes. Ao GLOBO, Côrtes afirmou que pediu “celeridade” ao Supremo na definição sobre o formato da eleição.

— Foi uma reunião institucional e falamos sobre o processo da eleição no Rio de Janeiro, pedindo celeridade na decisão da corte sobre como será eleição direta ou indireta — disse Côrtes ao GLOBO após a reunião.

Após o encontro com Zanin, Côrtes disse que a conversa foi "uma conversa institucional" e que o ministro do STF disse que o processo está "com o ministro do STF" e "aguardando a publicação do acórdão do TSE". Além disso, Côrtes afirmou que Zanin teria sinalizado que apenas tomaria alguma decisão no caso após a movimentação de Dino.

Relator da ação que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de eleições indiretas no estado após a renúncia do ex-governador Claudio Castro, Zanin concedeu uma liminar no fim de março suspendendo a realização do pleito para o governo fluminense. Castro integra o PL de Valdemar, e planeja disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro.

O pano de fundo da controvérsia é justamente a forma de substituição para o comando do estado. Na ação, o PSD questiona se a renúncia de Castro em meio ao julgamento do TSE levaria à eleição indireta pela Alerj ou se, com a cassação do diploma pela Justiça Eleitoral, seria necessária a convocação de eleições diretas.

A questão começou a ser examinada pelo plenário do STF, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. O ponto central para o julgamento é a avaliação sobre o porquê da dupla vacância — o fato de os cargos de governador e vice estarem vagos ao mesmo tempo — no Rio: se em razão da condenação pelo TSE ou por causa da renúncia de Castro, o que implica diretamente no formato das eleições fluminenses.

Ao pedir vista do caso, o ministro Flávio Dino ressaltou que é necessário aguardar a publicação do acórdão do TSE para esclarecer esse ponto. Segundo ele, só com o documento será possível entender qual foi a avaliação da Corte eleitoral sobre a renúncia de Castro, ocorrida no meio do julgamento, se foi considerada juridicamente válida ou uma tentativa de fraudar os efeitos da condenação.

Como mostrou O GLOBO, o acórdão do TSE do julgamento que tornou Castro inelegível á foi concluído e não estipula se a eleição para o mandato-tampão no comando do estado deve ser direta ou indireta. O documento, contudo, ainda não foi publicado pois o TSE aguarda a finalização de trâmites internos, de acordo com interlocutores do tribunal. A tendência é que isso aconteça nos próximos dias, período em que ainda pode haver ajustes no texto.