O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, reuniu-se nesta quinta-feira com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) solicitar à Corte que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Casa, assuma interinamente o governo do estado. O encontro constava na agenda oficial do magistrado.

Relator da ação que contesta a realização de uma eleição indireta para o mandato-tampão no Rio, depois da renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), Zanin concedeu liminar no fim de março suspendendo o pleito para o governo fluminense. A decisão determinou ainda que o cargo de governador seja ocupado provisoriamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, até a definição do caso.

Na ação, o PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, defende a possibilidade de eleição direta e argumenta que a renúncia de Castro buscou burlar a legislação eleitoral. Castro foi condenado por 5 votos a 2 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e está inelegível até 2030, oito anos a partir da data do crime eleitoral. O Rio está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Disputa jurídica sobre modelo de eleição

A definição do modelo de escolha para o mandato-tampão gira em torno da motivação da vacância. Pela lei, a eleição deve ser direta se a saída do governador ocorrer por “causa eleitoral”, como cassação por crime eleitoral, a mais de seis meses do fim do mandato.

Se a vacância ocorrer por outro motivo, também a mais de seis meses do termo do mandato, os estados possuem autonomia para definir o formato. A Alerj aprovou legislação que prevê eleição indireta, feita pelos deputados estaduais, possivelmente atualmente em debate no STF.

O plenário do STF iniciou a análise do caso, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele destacou a necessidade de aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer se houve ou não cassação do mandato de Castro. Segundo Dino, apenas com o documento será possível compreender a avaliação da Corte eleitoral sobre a renúncia de Castro, realizada durante o julgamento, e se ela foi considerada juridicamente válida ou tentativa de fraudar os efeitos das declarações.

De acordo com informações de O Globo , o acórdão do TSE que tornou Castro inelegível já está concluído, mas não define se a eleição para o mandato-tampão deve ser direta ou indireta. O documento ainda não foi publicado, pois aguarda a finalização de trâmites internos no TSE. A expectativa é que a publicação ocorra nos próximos dias, período em que ainda pode haver ajustes no texto.