A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu uma comissão para mobilizar a advocacia e a sociedade civil em torno da reforma do Judiciário. A iniciativa surge em meio ao avanço do debate sobre mudanças na estrutura das cortes, impulsionado por propostas recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que defendeu alterações no sistema e maior rigor no combate a desvios na magistratura.

Por meio de portaria do Conselho Federal, a Comissão de Mobilização para a Reforma do Poder Judiciário terá como funções articular e implementar medidas já aprovadas internamente pela entidade, além de coordenar a atuação institucional da OAB e consolidar contribuições das seccionais estaduais.

O colegiado será presidido pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, e contará com conselheiros federais e presidentes de seccionais. O grupo também terá apoio técnico da assessoria jurídica do Conselho Federal, responsável por subsidiar os trabalhos da comissão.

Entre as atribuições do grupo estão a mobilização da advocacia para o debate público e o encaminhamento de propostas já aprovadas pelo plenário da OAB, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, a limitação de decisões monocráticas e a criação de regras mais rígidas para a atuação de parentes de magistrados na advocacia.

Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a iniciativa busca dar continuidade a deliberações já consolidadas pela entidade e reforçar a participação da advocacia nas discussões institucionais.

— A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário. Qualquer discussão sobre o tema só será legítima se envolver a advocacia, que é a profissão que leva ao Estado o pleito das cidadãs e dos cidadãos — afirmou Simonetti.

A portaria estabelece prazo de 15 dias para que conselheiros federais e seccionais encaminhem sugestões e subsídios ao colegiado, que deverão ser consolidados e analisados em conjunto com contribuições já apresentadas por unidades da federação.

Em artigo publicado no site ICL Notícias na última segunda-feira, Flávio Dino escreveu que “reformas são bem-vindas, quando inspiradas pelo interesse público e revestidas de consistência técnica”. A última reforma do Judiciário ocorreu há 22 anos, em 2004, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.

A movimentação acontece em paralelo a outras discussões no Supremo. Além das propostas defendidas por Dino, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem apoiado o debate sobre mudanças no funcionamento do Judiciário e conduz iniciativas internas, como a discussão sobre a criação de um Código de Conduta para o tribunal.

Nesse contexto, a OAB também encaminhou ao STF, em fevereiro, sugestões para a elaboração de regras éticas mais objetivas, defendendo maior transparência e participação da advocacia no processo.