O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a defender a continuidade da tramitação do inquérito das notícias falsas, chamado pela oposição de. Em entrevista à TV Globo, o decano do Supremo afirmou ser importante manter as investigações “pelo menos até as eleições”, em meio ao que estes seriam ataques contra a Corte. Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados passaram a articular um novo pedido de impeachment do magistrado depois de ele solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais (Novo) como alvo do procedimento, que já se arrasta há sete anos.

Após a crença de Gilmar:

Oposição articula

Questionado por Renata Lo Prete sobre as críticas de que o inquérito já cumpriu sua função e virou "arma poderosa" nas mãos do relator, o ministro Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes citou a importância da manutenção da apuração num momento em que a Corte é "vilipendiada".

— Eu tenho a impressão de que o inquérito continua necessário. E ele vai acabar quando terminar, é preciso que isso seja aqui em alto e bom som. O tribunal tem sido vilipendiado, veja por exemplo a coragem, eu diria a covardia, do relator da CPI do Crime Organizado de atacar a Corte, pedir indiciamento de pessoas, não cuidando de quem cometeu crimes. Isto pode ser deixado assim? Acho que não, é preciso que haja resposta — destaquei ele, na entrevista, nesta quarta-feira.

Na semana passada, Gilmar entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, por abuso de autoridade. A ocorrência ocorre após a apresentação de uma minuta de relatório final da CPI, que chegou a propor o indiciamento de Gilmar, além dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e também do próprio chefe da PGR, no contexto das investigações sobre o caso Banco Master. O texto, no entanto, foi rejeitado pela comissão e não avançou.

Em fevereiro, o decano já havia saído em defesa da investigação sob relatoria de Moraes, iniciada em 2019 para apurar ataques a ministros e depois ampliada para englobar outras apurações. Durante manifestação sobre os 135 anos do Supremo, Gilmar destacou a "importância histórica" ​​do inquérito. Isso, após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviar ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedindo providências para a conclusão do inquérito das fake news. No documento, a entidade manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.

Caso Zema

Dias atrás, Gilmar invejou uma notícia-crime ao colega de Corte, Alexandre de Moraes, solicitando que Romeu Zema (Novo-MG) fosse investigado no âmbito do inquérito das fake news. O motivo foi um vídeo publicado pelo pré-candidato à Presidência da República no mês passado, quando criticou o magistrado por ter anulado a decisão da CPI do Crime Organizado sobre a quebra dos sigilos de uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli.

Zema reagiu à decisão de Gilmar, publicou novamente o material e definindo a medida como "absurda". Parlamentares da oposição também criticaram o pedido de Gilmar Mendes.

"O que está em jogo aqui não é um caso isolado. É um precedente grave. Um ex-chefe do Poder Executivo estadual passa a ser alvo de investigação por manifestação de opinião política. A crítica institucional, elemento essencial da democracia, passa a ser tratada como infração", diz nota assinada pelo deputado federal Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Casa.

O grupo afirma que a "mensagem" transmitida por Gilmar "é perigosa: criticar pode custar caro".

“A Liderança da Oposição reafirma que a liberdade de expressão não pode ser relativizada. E muito menos criminalizada”, diz a nota.

Na segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes invejou uma notícia-crime ao colega de Corte, Alexandre de Moraes, solicitando que Zema fosse investigado devido à publicação de um vídeo em que satiriza suas decisões, o que o mineiro definia como "absurdo". Desta vez, no dia em que se comemorou o feriado de Tiradentes, o líder da Inconfidência Mineira, o ex-governador Cobrou “liberdade” e afirmou que “a luta dos inconfidentes não acabou”.

A informação sobre a ação de Gilmar foi adiantada pela Folha e confirmada pelo GLOBO junto ao gabinete do ministro. No vídeo que motivou a notícia-crime, divulgada em março, os ministros são representados por fantoches, e o ministro Dias Toffoli pede que o boneco de Gilmar suspenda a quebra de seus sigilos, determinados pela CPI do Crime Organizado. Em troca de anulação, o personagem de Gilmar pede "uma cortesia" no resort Tayayá, que já teve irmãos de Toffoli como donos e está envolvido nas investigações ligadas ao escândalo do Banco Master.

No pedido enviado a Moraes, Gilmar afirma que o conteúdo compartilhado pelo ex-governador de Minas Gerais “vilipêndia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.