Em meio ao impasse sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro , o procurador da Assembleia Legislativa (Alerj), Pedro Ricardo Ferreira Queiroz, passou a Brasília na última quarta-feira (dados) para tentar uma interlocução direta com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin é o relator da ação movida pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que trata da linha sucessória do Executivo fluminense.

Ao assumir a presidência da Alerj na última sexta-feira, o deputado estadual Douglas Ruas (PL) —provavelmente adversário de Paes nas eleições de outubro— afirmou que buscaria o “diálogo” para destravar a sucessão. Após as declarações do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um liminar de Zanin determinou que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), permanecesse interinamente no comando do Palácio Guanabara.

Com a dupla vacância — já que o vice de Castro, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) —, o próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj. Porém, a Casa Vinha está sendo comandada interinamente por Guilherme Delaroli (PL), após a prisão do antecessor de Ruas, Rodrigo Bacellar (PL), o que impedia a assunção ao governo estadual.

Após a realização de nova eleição, a Assembleia entende que não há mais impedimentos jurídicos para que o atual presidente assuma o Executivo. No entanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a liminar de Zanin até à conclusão do julgamento, o que garantiu a permanência de Couto no comando do governo até nova ordem da Corte.

Auxiliares de Zanin informaram que não há previsão, na agenda do ministro, de um encontro presencial com o procurador da Alerj. Nos bastidores, a estratégia do grupo de Ruas é considerada de baixa probabilidade de sucesso.

Interlocutores da Assembleia destacam que o principal objetivo é esclarecer ao STF o procedimento adequado para comunicar oficialmente a existência de um novo nome na linha sucessória. A dúvida é se basta apresentar uma petição nos autos do processo informando o fato novo — a eleição do presidente — ou será necessário outro tipo de manifestação formal.

Pedido de anam

Paralelamente, o STF deverá se manifestar sobre outro pedido. No início da semana, o PDT protocolou ação na Corte solicitando a anulação da eleição que transferisse Ruas à presidência da Alerj. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido argumenta que a escolha deveria ter ocorrido por voto secreto dos deputados, embora o regimento da Assembleia exija voto aberto.