Às vésperas do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Dias Toffoli informou a interlocutores que não está impedido de participar da análise. No entanto, ressalta que ainda avaliará se irá declarar eventual suspeita ou impedimento.

De acordo com relatos, Toffoli destacou que o próprio STF já conheceu sua denúncia para atuar no caso Master, conforme nota divulgada após sua saída da reportagem. Por esse motivo, entende-se tecnicamente apto a participar do julgamento.

O comunicado do Supremo, publicado em 12 de fevereiro, afirma que "(os ministros) expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeita ou de impedimento. Note-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República".

As dúvidas sobre a participação de Toffoli surgiram após Mendonça solicitarem que sua decisão, que autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero, foi submetida ao plenário da Segunda Turma para referendo dos demais ministros. Além de Mendonça, integram o colegiado Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

A decisão de Mendonça, que determinou a prisão de Vorcaro, será comprovada pelo plenário virtual da Segunda Turma a partir do dia 13. O julgamento definirá se o ex-dono do Mestre permanecerá detido.

Como noticiado pelo jornal O GLOBO, há ministros que consideram "positiva" uma eventual declaração de impedimento de Toffoli no julgamento que poderá confirmar a prisão de Vorcaro. Toffoli deixou a reportagem do inquérito no mês passado, após semanas de desgaste para o Supremo, mas recebeu apoio institucional. O processo foi então redistribuído, por sorteio, a Mendonça.

A declaração de impedimento ou suspeita cabe ao próprio magistrado, não sendo automática. Em julgamentos no plenário virtual, os ministros assinalam na plataforma caso sejam impedidos ou suspeitos e, assim, não participem da análise.

A saída de Toffoli da reportagem do caso Master ocorreu após reunião convocada pelo presidente Edson Fachin, para apresentar relatório da Polícia Federal que mencionava Toffoli em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Toffoli confirmou ter sido sócio da empresa que vendeu participação no resort, mas negou ter recebido valores de Vorcaro ou manter relação de amizade com o banqueiro.

Com essa medida, uma ação de suspeição aberta contra Toffoli como relator do inquérito sobre as investigações no Master foi arquivada por Fachin em 21 de fevereiro. Portanto, técnicos, o ministro não está impedido de participar do julgamento envolvendo o ex-dono do banco.

A decisão a ser comprovada pela Segunda Turma não apenas determinou a prisão de Vorcaro e outros investigados, como também autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero. A investigação da Polícia Federal apura um suposto esquema bilionário de fraudes no sistema financeiro, com acusações de crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.