O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou nesta quinta-feira a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que identificou riscos à segurança pública e à integridade física do investigado caso ele permanecesse em um presídio estadual.

Na decisão, Mendonça destacou que o pedido se enquadra nas hipóteses previstas na Lei nº 11.671/2008, que autoriza a inclusão de presos provisórios ou condenados em presídios federais quando a medida se justifica no interesse da segurança pública ou do próprio detento.

“Presente, in casu, a hipótese descrita no citado dispositivo legal, acolho o pedido formulado e determino a imediata transferência do investigado preso Daniel Bueno Vorcaro para a penitenciária federal indicada pela Polícia Federal”, escreveu o ministro.

Vorcaro foi preso no âmbito das investigações do chamado caso Master. Ao solicitar a transferência, a Polícia Federal ressaltou que o investigado possui “significativa capacidade de articulação e influência” em diferentes esferas do poder público e do setor privado, o que poderia comprometer as investigações e o cumprimento de decisões judiciais.

De acordo com os investigadores, a permanência do banqueiro em uma unidade estadual poderia facilitar interferências externas nas apurações. A PF também argumentou que o sistema penitenciário federal oferece um regime de segurança mais rigoroso e monitoramento intensivo, apropriado à sensibilidade do caso.

Mendonça determinou que a Polícia Federal coordene, em conjunto com as direções das unidades prisionais envolvidas, as medidas necessárias para garantir uma transferência segura. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Procuradoria-Geral da República e a defesa do investigado foram notificadas da decisão.