O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira ampliar uma decisão anterior sobre quebras de sigilo aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS no Congresso Nacional. Dino suspendeu o envio de dados do empresário Luís Fábio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o colegiado.

Na última terça-feira, o ministro já havia tomado decisão semelhante ao analisar pedido da defesa da empresária Roberta Luchsinger, determinando a suspensão da quebra dos sigilos bancário e fiscal dela, também aprovada pela comissão.

Segundo a decisão, Dino avaliou que não seria adequado considerar o ato do colegiado nulo para alguns, como no caso de Roberta, e válido para outros investigados. Por isso, determinou que a CPI, caso deseje, deve realizar nova deliberação sobre as quebras de sigilo de todos os envolvidos alcançados pela decisão do final de fevereiro.

(texto em atualização)