O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu à Câmara dos Deputados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ocorrida na noite de quarta-feira. Segundo Lula, o texto, de origem governamental, “prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”.

"Com o Sistema Único de Segurança Pública garantido na Constituição, os Estados, os Municípios e a União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como hoje no SUS. E contarão com mais orçamento para isso, com recursos provenientes das apostas", afirmou o presidente.

A proposta foi aprovada com apoio do governo, oposição e partidos de centro, totalizando 461 votos positivos e 14 contrários. Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para análise do Senado. Caso haja alterações, o texto retornará à Câmara antes de ser promulgado.

Lula também agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e aos líderes e parlamentares que desenvolveram para a aprovação. “Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras”, declarou.

Apesar de ser uma iniciativa do governo, a PEC enfrentou resistências por parte dos governadores e da oposição, que temiam uma ampliação das atribuições do Executivo federal sobre temas estaduais. O relator, Mendonça Filho (União-PE), promoveu ajustes para reduzir o papel do Poder Executivo e ampliar a segurança jurídica para a atuação da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas e milícias em todo o país, além de garantir maior cooperação entre estados e União.

Lula ainda destacou que os municípios poderão criar suas próprias polícias com mais poderes que as atuais guardas civis, e ressaltou que a Polícia Federal ainda estará mais presente na repressão a facções criminosas e milícias privadas.