A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (5), por 487 votos a 15, a PEC da Segurança Pública. A proposta promove uma reorganização na estrutura constitucional da segurança pública, estabelecendo um novo desenho institucional para o setor.

Para viabilizar a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a retirada do trecho que previa a convocação de um referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema será tratado separadamente em outra proposta.

A aprovação contou com amplo apoio dos partidos. As únicas exceções foram PSOL e Rede, que atuam em federação e somaram 13 dos 15 votos contrários. Além deles, apenas Luciano Bivar (União) e Capitão Augusto (PL) votaram contra.

Mesmo após alterações no texto, o PT apoiou quase de forma unânime, com 66 votos favoráveis e apenas uma abstenção, da deputada Luizianne Lins. O PL também votou massivamente a favor, com 83 votos positivos.