O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir o impulsionamento de publicações críticas a governos fora do contexto eleitoral. A possibilidade chegou a constar em minuta inicial de resolução que atualiza as regras para diversos temas eleitorais, mas foi retirada da versão final aprovada nesta semana.

A minuta divulgada no início do ano incluía o seguinte trecho: “Não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral.” No entanto, esse dispositivo foi excluído do texto final aprovado pela Corte.

A retirada desse ponto foi resultado de articulações do Palácio do Planalto e do PT, que manifestaram preocupação sobre o possível desequilíbrio na disputa eleitoral. Integrantes do partido apresentaram sugestões ao TSE e se reuniram com ministros para expressar o receio de que críticas impulsionadas não fossem enquadradas como propaganda eleitoral antecipada, o que poderia favorecer a oposição diante da tentativa de reeleição do presidente Lula.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Simone Tebet, foi uma das vozes que se posicionaram contra a possibilidade. Em conversa com jornalistas, após sessão solene em homenagem ao aniversário do PT, em fevereiro, ela classificou a medida como “muito preocupante”. Ainda nesse contexto, membros do PT se reuniram na semana passada com representantes da Meta para discutir, entre outros temas, a questão do impulsionamento de críticas.

Na noite de terça-feira, após evento oficial que homenageou o chefe do Executivo, políticos citados em levantamento elaborado pelo PT — e que circula entre integrantes do primeiro escalão do governo — foram representados. O documento mostra quem pagou para impulsionar publicações críticas. Como revelou o jornal O Globo, o Planalto teme o alcance desses conteúdos e o potencial desgaste para Lula, interpretando o movimento como uma antecipação da campanha da oposição.

No total, o TSE aprovou 14 resoluções que vão disciplinar as eleições deste ano, após uma série de audiências públicas para debater os textos. As normas orientam condutas de partidos, coligações, federações, candidatos e eleitores, e tratam de temas como propaganda eleitoral, pesquisas, fiscalização, auditoria e prestação de contas. A partir de junho, o TSE será presidido por Kassio Nunes Marques, com André Mendonça na vice-presidência, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).