O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou conhecimento, nesta terça-feira, da legitimidade da desfiliação da deputada federal Alessandra Haber (PA) do MDB. A decisão da Corte acolheu a ação da parlamentar por "justa causa" , o que impediu que ela perdesse o mandato por ter deixado a sigla fora da janela de migração partidária. Nas redes sociais, Alessandra comemorou a decisão e afirmou ter sido perseguida pelo que classificou como “ditadura” imposta pela família do governador do Pará, Helder Barbalho, que comandou o partido no estado.

Deputada paraense mais votada, Alessandra alegou ter sido alvo de retaliação política dentro da legenda em razão da desfiliação de seu marido em 2024. O prefeito de Ananindeua (PA), Dr. Daniel Santos, migrou do MDB para o PSB para disputar a reeleição naquele ano e venceu o candidato do MDB, Antônio Doido, apoiado por Barbalho.

— A Justiça acompanhou a perseguição da "ditadura Barbalho". Há alguns meses, pedi a saída do partido por toda essa perseguição que estamos sofrendo. Fui coordenador de comissões e reuniões importantes e venci pela mãe do governador (Elcione Barbalho, também deputada federal pelo MDB) — afirmou Alessandra, em vídeo publicado nas redes sociais.

A deputada destacou que a decisão de deixar o partido foi motivada pelo desejo de exercer seu mandato “com plenitude” , mesmo diante das “adversidades” .

— O nosso estado é do nosso povo. E o nosso povo é soberano. Quem se acha dono do estado do Pará, vai cair — completou.

Entenda a

Na ação apresentada ao TSE, Alessandra alegou que passou a sofrer "reclamação diuturna à sua atividade parlamentar, com comprometimento efetivo do exercício normal das funções do mandato" , enviando restauração de reuniões e retirada de todas as comissões permanentes, como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ela também foi alvo de uma representação eleitoral do partido, que buscou suas reportagens por propaganda irregular nas eleições de Ananindeua.

A ministra Estela Aranha, relatora do caso, afirmou não haver provas de que comprovem tratamento diferenciado nas convocações para reuniões partidárias. Por outro lado, a magistrada declarou como “relevante” a exclusão de Alessandra da CCJC logo após a desfiliação de seu marido.

A relatora também ressaltou que houve "omissão deliberada" do MDB ao não realocar a deputada em outras comissões permanentes, mesmo após seus pedidos. Estela Aranha argumentou que o parlamentar que não integra nenhuma comissão "não pode relatar projetos, não vota em fases importantes do processo legislativo e perde o acesso real aos debates técnicos" .

Em sua defesa, o MDB sustentou que o distanciamento político ocorreu porque Alessandra decidiu apoiar, nas últimas eleições municipais, candidatos de outros partidos em detrimento dos nomes da própria legenda.

Procurado, o diretório do MDB no Pará não respondeu sobre a decisão. O espaço segue aberto para manifestações.