Poder e Governo
Motta confirma votação da PEC da Segurança nesta quarta-feira sem referendo sobre maioridade penal
Presidente da Câmara retira proposta de referendo sobre redução da maioridade penal para garantir votação da PEC.
04/03/2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a votação da PEC da Segurança será realizada nesta quarta-feira (data), em plenário. O anúncio foi feito após acordo com líderes partidários e o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE).
Para viabilizar a votação, Motta informou que a previsão de convocação de um referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos será retirada do texto da PEC. O tema será discutido separadamente em momento oportuno.
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