Poder e Governo

Votação da PEC da Segurança é adiada na Câmara após impasse entre parlamentares

Sessão prevista para esta quarta-feira foi cancelada; líderes devem se reunir à tarde para buscar acordo sobre o texto

Agência O Globo - 04/03/2026
Votação da PEC da Segurança é adiada na Câmara após impasse entre parlamentares
- Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A votação da PEC da Segurança na comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada após intensos embates sobre o texto, que divide tanto a base governista quanto a oposição.

A reunião para análise do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), estava inicialmente agendada para a manhã desta quarta-feira, seguida de possível apreciação em plenário.

O encontro, que começaria às 10h, foi transferido para o meio-dia, mas acabou cancelado diante da falta de consenso entre os parlamentares. Não há nova data prevista para a análise da proposta.

Agora, líderes das bancadas na Câmara devem se reunir às 14h para tratar exclusivamente da PEC e tentar destravar o impasse.

O principal ponto de discórdia é a redução da maioridade penal, incluída no relatório de Mendonça Filho, o que gerou forte resistência do governo. Partidos de esquerda se opõem historicamente ao tema e também criticam a inclusão da possibilidade de um referendo sobre a questão, inserida após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.

Além disso, o piso salarial para servidores da segurança pública também é motivo de debate. Nos bastidores, a oposição articulava a obstrução da votação caso o tema não fosse apreciado.

A oposição ainda defende que o texto contemple a isenção de imposto de renda para policiais e profissionais da segurança pública com salários de até R$ 10 mil.