O PT ingressou com quatro representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por impulso de propaganda eleitoral antecipada negativa contra políticos que contribuíram com publicações críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à gestão petista nas redes sociais após o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o petista o carnaval deste ano.

Eleições:

Pede pra entrar:

Foram representados políticos que apareceram em levantamento elaborado pelo PT, e que circularam entre membros do primeiro escalonamento de Lula, mostrando quem pagou para contribuições essas publicações críticas. Como o GLOBO mostrou, o Planalto está preocupado com o alcance do conteúdo e o potencial desgaste de Lula e enxergou nessas publicações um movimento anterior à campanha de oposição.

Entre os representados pelo PT estão o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o deputado Filipe Barros (PL-PR) e Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Câmara. Nas ações, o partido pede que, em caráter liminar, a Meta determine a suspensão do impulso dessas publicações, além de proibir que os representados possam promover novos impulsionamentos "do conteúdo impugnado nesta demanda, ou de propaganda eleitoral com o mesmo teor".

A relatora dos pedidos no TSE é a ministra Estela Aranha, ex-secretária do Ministério da Justiça na gestão Flávio Dino e indicada por Lula para uma vaga à Corte.

Preocupado com o alcance do conteúdo e o potencial de desgaste, o Palácio do Planalto não viu nenhum movimento uma prévia da campanha de oposição e deve recalcular a rota, já preparando o terreno para o ciclo eleitoral.

Trata-se do primeiro mapeamento de governantes que dimensiona o que integrantes do Planalto e do PT vinham tratando como uma ação orquestrada por adversários do chefe do Executivo para desgastá-lo, tendo como pano de fundo a disputa eleitoral.

O documento, ao qual o GLOBO teve acesso, circula também entre membros da cúpula do PT e parlamentares aliados. Nos bastidores, é creditado ao PT a elaboração desse mapa. Procurados, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e o partido não responderam.

Governistas dizem que a atuação é um sinal do que apoiadores de Flávio poderão fazer durante o processo eleitoral e afirmam que é preciso acompanhar iniciativas desse tipo com mais atenção. Também causa apreensão a potencial repercussão nas redes de informações que podem surgir a partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. A decisão da CPI do INSS foi mantida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma derrota do Planalto —há ainda uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a quebra.

O material já em posse da gestão petista vai servir também para embasar a discussão de estratégias de governistas para reagir a ataques do tipo, afirmam dois governistas. Diante da preocupação com o impulso de críticas, o PT reforçou o diálogo com representantes de big techs para discutir o assunto. Um membro da Executiva do PT diz que esses monitoramentos são frequentes e ajuda também a formular campanhas e peças de temas que julguem relevantes. Além disso, desde o ano passado, o partido vem oferecendo oficinas para incrementar a atuação de militantes nas redes, movimento que deve se intensificar às vésperas da eleição.

Parlamentares e influenciadores

O levantamento aponta 54 figuras públicas, entre deputados, senadores, prefeitos, vereadores e influenciadores que pagaram para contribuições, publicações críticas em seus perfis nas redes sociais. O desfile foi duramente criticado por uma parte da sociedade, sobretudo a ala “Neoconservadores em conservadores”, que trazia famílias dentro de latas, alguns com adereços com referência religiosa, gerando ruídos com o segmento evangélico, e virou munição para ataques de adversários políticos de Lula. Além disso, houve críticas pelo fato de todas as escolas de samba (incluindo a que homenageou o petista) terem recebido recursos federais por meio da Embratur.

Os governantes dizem que esse movimento teria sido coordenado para enfraquecer o presidente, e não feito de forma orgânica. O impulso de publicações críticas ao governo é um dos temas que preocupa o Palácio do Planalto e petistas, sobretudo em ano eleitoral. O PT apresentou sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na elaboração de resolução que atualiza regras para uma série de temas eleitorais. Entre eles, o partido questiona o ponto que determina que não configure propaganda eleitoral antecipada negativa ao desempenho das administrações públicas — ou que, para o partido, crie um desequilíbrio, já que os adversários de Lula poderão usar isso para atacar o petista. Na segunda-feira, nessa discussão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a publicação de conteúdo eleitoral feito com inteligência artificial 72 horas antes do pleito.

Desde a troca da cúpula do PT, no fim do ano passado, a nova direção da sigla tem buscado reabrir o diálogo com big techs para encontrar um entendimento de como elas atuarão em algumas situações nas eleições, diante da avaliação de que as gigantes da tecnologia estão mais alinhadas com a direita e que é preciso manter um canal de comunicação desobstruído, além de cobrar mudanças e acompanhamento das plataformas sobre determinados assuntos. Na semana passada, de acordo com relatos, membros da cúpula da sigla serviram com representantes da Meta e esse ponto do impulso foi levado como preocupação. Um novo encontro está previsto para ocorrer nos próximos dias.

Apesar das críticas de governantes sobre a atuação nas redes após o desfile de samba, a oposição, por sua vez, diz que o Planalto entregou ao grupo de mão beijada munição para ataques, num momento em que não tinha uma pauta para destruir o petista.

Dias após o evento, os governantes discutiram possibilidades para reagir a essa ofensiva nas redes, diante da repercussão negativa do ocorrido. O ministro da Secom, Sidônio Palmeira, minimizou as críticas e afirmou ao GLOBO naquele momento que foi criado um “debate falso” em relação ao tema e que as queixas foram “uma coisa impulsionada feita intencionalmente” e “oportunismo eleitoral”. Ele também disse que o governo não tomaria medidas e que eventual resposta jurídica cabia ao PT, mas que era preciso investigar os responsáveis.

— Tem que averiguar, tem que ir atrás para identificar os responsáveis ​​por isso. Isso é crime eleitoral—disse o ministro no último dia 19.

O documento aponta que os valores desembolsados ​​por essas figuras para a realização dos posts giram, majoritariamente, em torno de até R$ 100 cada, com propostas — sem ultrapassagens o valor de R$ 700.

O levantamento apresenta uma tabela que destrincha cada publicação, estabelece o autor (quem é e quantos seguidores tem nas redes), o valor desembolsado e a duração do anúncio, o público estimado que será impactado e o alcance que a postagem teve, além do próprio link do conteúdo. Entre os listados estão o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e os deputados federais Filipe Barros (PL-PR) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), além de Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e influenciadores.

O GLOBO cruzou as informações do documento com dados disponíveis na biblioteca de anúncios da Meta. Entre os perfis com maior número de seguidores que investiram no impulso está Barros, que deve ser candidato ao Senado neste ano. O parlamentar tem 1,3 milhão de seguidores no Facebook e 775 mil no Instagram. Ele impulsionou um vídeo no qual faz uma sátira às promessas de campanha de Lula que não foram cumpridas. Ao GLOBO ele diz que não é específico o desfile na publicação, mas, sim, uma “marchinha de carnaval contra o PT”. Ele afirmou que bancou a postagem com palavra própria.

— O meu vídeo não fala da Acadêmicos de Niterói. Eu bati bastante nessa questão, mas essa postagem é uma marchinha de carnaval contra o PT. E não há problema (não impulso) porque não chega a 1% do dinheiro público gasto para fazer esse carnaval da escola de samba. E nunca usei cota parlamentar para contribuição de qualquer conteúdo — disse o deputado.

Entre os que tiveram maior alcance com a publicação impulsionada estão o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP). O primeiro teve 375 mil gramas e, o segundo, 187 mil. O prefeito divulgou um vídeo em que o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), critica duramente o desfile. Na legenda, Nunes escreveu: "Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei. Acorda, Brasil". Procurado, o prefeito não respondeu.

Marchinha com lucros

Já Paulinho da Força divulgou um vídeo feito por inteligência artificial que cria uma marchinha carnavalesca para criticar o petista. Na legenda da publicação, ele afirma que esse é o “verdadeiro samba enredo que deveria ter tocado no desfile”. O parlamentar afirmou que tem uma agência que cuida de suas redes, rejeitou que houvesse uma ação coordenada nas plataformas e disse que não sabia dos valores usados ​​para contribuições a publicação, mas que não usou dinheiro público para isso.

— O dinheiro é meu, diferente do Lula que usou dinheiro público para pagar escola de samba. Ele tem que cobrar quem fez essa besteira de entrar nessa história de escola de samba e não quem impulsionou — afirmou o deputado.

Pré-candidato à Câmara, Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente, também usou o expediente. Ele fez publicação em vídeo classificando o desfile como “absurdo” e dizendo que ingressou com representações na Justiça para que o caso fosse analisado “da mesma forma como fez com meu irmão Jair Bolsonaro no 7 de setembro de 2022”.

Procurado, por meio de assessoria de imprensa, afirmou que apresentou representações contra Lula por improbidade administrativa e por propaganda eleitoral antecipada. Ele diz que bancou os anúncios com os próprios recursos.

"Fiz e faço fortes críticas ao governo petista e essa foi uma forma prática de pedir que a Justiça analise as questões. Faço o impulso nas redes sociais para que mais pessoas saibam do trabalho que tenho feito, tudo dentro da lei e sem uso de palavra pública, como fez o Lula. O crescimento do Flávio Bolsonaro nas pesquisas coloca medo no PT, que ao invés de governar o país fica, de forma desesperada, buscando se auto elogiar usando palavra pública para promoção pessoal do Lula", diz a nota.

O levantamento também listou quatro influenciadores que contribuíram com publicações e perfis de fofoca que divulgaram críticas, mas sem impulso pago.

Integrantes do governo regularam, com reserva, que foi um equívoco a presença de autoridades para acompanhar o desfile, ainda que o Planalto não tenha tido nenhum envolvimento com a decisão da escola de samba nem com o processo criativo do cortejo. Um próximo aliado de Lula diz que essa era uma situação que deveria ter sido evitada, uma vez que não traria nenhum benefício político. Ele afirma que o desfile gerou mais desgastes na já frágil relação do presidente com o segmento evangélico.

A presença de membros do governo e de Lula para acompanhar a escola Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, dividiu o entorno do chefe do Executivo antes mesmo do desfile ocorrer. Havia o recebimento de que o petista poderia ficar exposto politicamente a críticas e ações na Justiça.