O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, cobrou de parlamentares de partidos da esquerda uma unidade política com o governo federal nas votações no Congresso. A fala ocorreu em reunião na manhã desta terça-feira no Palácio do Planalto para traçar estratégias para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e uma semana após a discussão do projeto de lei Antifacção ter gerado ruídos entre parlamentares e integrantes do governo acerca da estratégia que deveria ter sido adotada, com queixas à atuação do ministro da Justiça, Wellington César, nas negociações para aprovar pautas do Executivo sobre o tema.

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De acordo com relatos de pessoas que estiveram na reunião, o ministro defendeu que a unidade política no debate e no encaminhamento de votações entre parlamentares da base e o Palácio do Planalto é importante para unificar as mensagens que o governo quer passar à população, além de ajudar na disputa de narrativas contra a oposição e evitando posições conflitantes no campo aliado de Lula.

Segundo eles, Sidônio reforçou que uma mensagem unificada ajudava numa maior compreensão da população acerca do tema discutido, além de dar mais força ao conteúdo. No encontro, estavam presentes líderes de partidos de esquerda e vice-líderes do governo na Câmara, de partidos como PT, PSB, PSOL e PC do B, os ministros da Justiça e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e o secretário da Casa Civil Bruno Moretti.

Uma queixa constante entre governistas no Congresso é a falta de união nos discursos dos parlamentares em sessões de plenário e comissões. Há uma avaliação que os congressistas da oposição têm uma organização melhor nesse sentido, com a definição de temas prioritários que são repetidos pelos deputados da oposição, enquanto governistas não teriam essa organização.

As declarações de Sidônio ocorrem após a votação do projeto de lei antifacção na semana passada na Câmara ter gerado ruídos entre petistas e integrantes do governo acerca da estratégia que deveria ter sido adotada. Houve queixas sobre a atuação do ministro da Justiça no processo de negociação do texto, com petistas criticando sinalizações que Lima e Silva vinha dando de que poderia ceder em pontos considerados prioritários para conseguir destravar a votação na Casa. Eles acusavam falta de traquejo político do ministro e reforçavam a necessidade de fazer a disputa política nesse tema.

Além disso, petistas defenderam desde o começo a manutenção de dispositivo incluído por senadores ao texto que tratava da contribuição sobre transferências para casas de apostas, a Cide-Bets, que poderia gerar até R$ 30 bilhões anuais para financiar operações de segurança pública e o sistema prisional. O tema acabou sendo barrado da versão final após articulação do centrão e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Inicialmente, o governo havia sinalizado favoravelmente ao acordo com os partidos para retirar isso do texto para aprovar a matéria, mas petistas e parlamentares de esquerda protestaram que era preciso marcar posição contra isso, já que o Planalto vem estimulado discurso que defende a chamada “taxação BBB”: que mira bets, bancos e bilionários.

Durante a votação, já em plenário, o PT insistiu que era necessário fazer uma votação nominal sobre esse ponto, deixando registrado quem votou a favor e contra a retirada disso do texto —até como força de pressionar e constranger os parlamentares. A posição acabou sendo vencida, ocorreu votação simbólica (sem a contagem dos votos em painel), mas parlamentares da esquerda consideraram importante se posicionar contra isso.

De acordo com os participantes do encontro, esse posicionamento do PT na questão das bets foi citado por parlamentares como um exemplo de que era necessário fazer a disputa política, ainda que o resultado não fosse o defendido pelo governo. Nesse momento, Sidônio teria concordado que foi um posicionamento correto. Após a reunião, o ministro da Secom almoçou com a bancada do PT na Câmara e voltou a defender a unidade política entre partido e governo. Procurado, via assessoria de imprensa, Sidônio afirmou que não comentaria. O ministro da Justiça não respondeu à reportagem.

Atritos do PT com o governo na área da segurança

A bancada do PT na Câmara já teve dois atritos com o ministro da Justiça desde que ele tomou posse, em janeiro. No começo de fevereiro, fala de Lima e Silva de não se opor à discussão de uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal —que foi inserida na PEC da Segurança Pública pelo relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE)— contrariou deputados e até integrantes do governo. A bancada da Câmara divulgou nota criticando essa possibilidade. A PEC deverá ser discutida nesta quarta-feira, e o governo atua para conseguir retirar esse ponto do texto.

Na semana passada, no dia da votação do PL Antifacção, a bancada petista voltou a se queixar do ministro. Os deputados divulgaram uma nota defendendo a manutenção do texto aprovado no Senado e manifestando preocupação com “o eixo central” introduzido pelo relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), nas versões apresentadas. Naquele momento, havia uma crítica do que classificavam como uma falta de traquejo político do ministro nas negociações. Agora, parlamentares dizem que não há indisposição com Lima e Silva, mas defendem que não se pode deixar de lado a disputa política em temas considerados prioritários, sobretudo em ano eleitoral.