O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que irá discutir, na noite desta terça-feira, os pontos finais do texto da PEC da Segurança Pública, com o objetivo de aprová-la na Casa já nesta quarta-feira. A proposta ainda precisa ser analisada pela comissão especial antes de seguir para o plenário.

— Queremos amanhã aprovar a PEC — anunciou Motta durante a conferência de Segurança Pública Ilab 2026.

O parlamentar ressaltou que as pautas relacionadas à segurança pública não pertencem a “partido A ou B”, e reforçou seu compromisso em buscar consenso sobre a medida.

— Não existe segurança de direita ou esquerda. Só segurança e insegurança. O que a população nos cobra agora são respostas claras — afirmou o deputado.

Motta também aproveitou o evento para pedir que o presidente Lula sancione o PL Antifacção, aprovado recentemente pelo Congresso.

— Agora esperamos que, com a sanção do presidente da República, esse novo marco, o aumento de penas, as novas tipificações criminais que foram criadas, como crime de domínio de cidades, novo cangaço, obstrução de vias, tudo isso venha fortalecer as forças de segurança, o Poder Judiciário e o Ministério Público, para que, com esses instrumentos legais, possam enfrentar ainda mais fortemente o crime organizado — destacou Motta.

No discurso, o presidente da Câmara cobrou celeridade das autoridades brasileiras na aprovação de medidas que endureçam o combate ao crime. Segundo ele, exemplos de outros países “acenderam um alerta” no poder público de que é “preciso agir hoje”.

— Se tardarmos um pouco mais nessas respostas, talvez não conseguiremos ter no Brasil um país seguro para se viver e criar nossos filhos — afirmou Motta, em referência a atos de violência cometidos por um cartel mexicano após a morte de seu líder no país latino-americano.

— Eu não quero ver o meu país virar um narcoestado — acrescentou o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública, complementando o raciocínio de Motta.

Hugo Motta também defendeu uma revisão completa do sistema penitenciário brasileiro.

— É importante também colocar o dedo na ferida do sistema penitenciário do nosso país. Esse sistema é ineficiente na ressocialização, não consegue dar as respostas que a sociedade precisa e se tornou um local dominado pelas facções criminosas — declarou.

No evento, Mendonça Filho reiterou a defesa da realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal no texto da PEC, tema que vai de encontro ao pedido do governo federal e de partidos do Centrão por um texto de consenso.

— Amanhã devemos finalizar e apresentar nosso relatório final. Os debates sobre a maioridade penal estão acalorados. Estou enfrentando esse dilema, não é fácil — concluiu o relator da proposta.