O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), por suposta “instrumentalização criminosa” da plataforma. Segundo Gonet, não foram encontradas provas que sustentem a tese de uso doloso do X para atacar autoridades do Judiciário, em especial o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O chefe do Ministério Público Federal destacou que as investigações apontaram, na verdade, para “falhas operacionais pontuais”, as quais foram notificadas à plataforma e, conforme relatado, “prontamente sanadas” pelo X. Na avaliação do procurador, não há justa causa para o prosseguimento do caso. Gonet ressaltou a “manifesta inexistência de suporte fático” que justifique o oferecimento de denúncia.

A investigação analisou suposta desobediência de Musk a decisões judiciais, além de possível obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime. Os investigadores inicialmente consideraram a hipótese de uma “deliberada intenção” do X em dificultar o cumprimento de ordens judiciais.

No entanto, segundo Gonet, não foram encontradas provas suficientes para confirmar tal hipótese criminal. O procurador-geral afirmou que não foi identificado comportamento doloso por parte dos representantes legais do X que configurasse “desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime”.

“Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral. As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, registrou Gonet em manifestação apresentada quase um ano após a última movimentação do caso, em abril de 2025.

Inconsistências operacionais

No âmbito do inquérito, o X afirmou que, apesar da “atribuição técnica e estatutária” de Musk, o dono da rede social não teria ordenado o desbloqueio de perfis bloqueados ou suspensos pelo STF. A plataforma relatou ter cumprido mais de uma centena de ordens de bloqueio e negou a habilitação do recurso de transmissão ao vivo para contas suspensas.

Conforme o PGR, ao longo do inquérito a Polícia Federal identificou “inconsistências operacionais” que permitiram que contas suspensas utilizassem recursos do X. A corporação também apurou que alguns perfis bloqueados continuavam com mecanismos de monetização ativos.

Em resposta, o X argumentou que tais episódios eram “falhas técnicas isoladas”, sem relação com uma “vontade deliberada de fraudar” decisões do STF. A plataforma alegou que as ferramentas de monetização identificadas eram links externos gerenciados autonomamente pelos usuários e afirmou que as “impropriedades detectadas” foram corrigidas, restabelecendo a eficácia das ordens de bloqueio determinadas por Moraes.