O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou nesta segunda-feira que não vai retirar do texto o dispositivo que prevê a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal, contrariando um dos principais pleitos do governo federal nas negociações.

— Não pretendo retirar — declarou Mendonça Filho ao jornal O Globo.

A posição do parlamentar foi reiterada três dias após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, quando integrantes do governo tentaram convencê-lo a excluir o trecho para reduzir a resistência de partidos governistas à aprovação da PEC.

Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, o debate sobre a maioridade penal amplia o risco de divisão entre partidos aliados e pode contaminar a votação do restante da proposta, considerada prioritária pelo Executivo como resposta ao avanço da criminalidade e à pressão política por medidas na área de segurança pública.

O parecer apresentado por Mendonça Filho prevê que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes violentos, só entraria em vigor após a realização de um referendo nacional, previsto para 2028. A alternativa foi incluída como forma de transferir a decisão final à população e tentar diminuir a resistência parlamentar ao tema.

Mesmo assim, partidos de esquerda seguem pressionando pela retirada do dispositivo. Integrantes do PT e do PSOL têm reunião marcada com o relator nesta terça-feira, na tentativa de reabrir a negociação antes da votação.

A expectativa da Mesa Diretora da Câmara é votar a PEC na comissão especial na manhã de quarta-feira e levar o texto ao plenário no mesmo dia, em operação conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramitação da pauta de segurança.

Tudo indica que o trecho referente à maioridade penal será alvo de destaque em plenário, permitindo votação separada do restante da proposta.