O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, declarou nesta quinta-feira que o governo federal apoiou a versão do relator Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto de lei antifacção por falta de alternativas viáveis.

De acordo com Lima e Silva, a direção da Câmara dos Deputados sinalizou que não aceitaria o texto aprovado anteriormente pelo Senado.

— Embora reconhecêssemos e tivéssemos uma grande afinidade com o texto do Senado, não havia possibilidade de nos manifestarmos sobre ele porque esse texto não seria votado — afirmou o ministro.

Diante desse cenário, Lima e Silva explicou que restaram apenas duas opções ao governo: negociar melhorias no relatório de Derrite ou simplesmente não intervir no processo.

— Só existiam duas posturas possíveis: ou cruzávamos os braços e deixávamos aquela versão tramitar, ou buscávamos melhorar o texto — completou.

Durante a terça-feira, o governo se dividiu entre apoiar ou não o relatório de Derrite. Enquanto Lima e Silva era favorável à adesão, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Gleisi Hoffmann, e a bancada do PT na Câmara se posicionaram contra.

O ministro destacou que foram apresentadas 23 propostas de alteração ao texto, distribuídas em cinco eixos temáticos. Destas, 12 foram incorporadas ao projeto aprovado.

Lima e Silva lamentou a rejeição da proposta que previa a taxação de apostas esportivas online (bets), retirada do texto por meio de destaque. Ele disse esperar que o Congresso aprove mecanismos de financiamento do combate ao crime organizado na votação da PEC da Segurança Pública, prevista para a próxima semana.

— Temos certeza de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar, no debate da PEC, proposições estruturantes para o financiamento da segurança pública — afirmou.

Segundo o ministro, a taxação das bets pode ser combinada com outros mecanismos de obtenção de recursos.

— Esse é um caminho possível. Pode ser adotado de forma isolada ou conjuntamente — concluiu Lima e Silva.