O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira a citação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo. A denúncia foi aceita de forma unânime pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado.

Segundo a decisão, Eduardo Bolsonaro está, de forma transitória, fora do território nacional. Conforme relatado na denúncia, a saída do país teria ocorrido para "reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial", evitando assim a aplicação da lei penal.

"No caso dos autos, o réu, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal", escreveu Moraes.

O relator destacou que, diante da impossibilidade de localizar o acusado, a legislação prevê a citação por edital. Com base no Código de Processo Penal, Moraes determinou a publicação do edital pelo prazo de 15 dias.

Na prática, a citação por edital é utilizada quando o réu está em local incerto e não sabido ou dificulta sua localização. Após a publicação, abre-se prazo para que o acusado apresente resposta à acusação.

A denúncia se baseia na suposta atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde teria articulado sanções contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e possível aplicação da Lei Magnitsky. O objetivo seria pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

A ação penal contra Eduardo Bolsonaro foi formalizada na última quinta-feira. Com isso, o processo passou a tramitar no STF, podendo resultar em condenação e eventual pena de prisão caso o deputado seja considerado culpado.