Em meio a resistências internas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, intensificou o debate sobre a criação de um código de conduta para ministros, defendendo a iniciativa como um instrumento de governança ética e essencial para reforçar a legitimidade e a credibilidade institucional do tribunal. Em declaração ao GLOBO, Fachin ressaltou que a proposta visa alinhar a Corte a padrões internacionais de transparência e integridade, sem comprometer a independência judicial.

— Sustento a adoção de um código de conduta como instrumento de governança ética capaz de consolidar a legitimidade do tribunal, harmonizar expectativas sobre o comportamento institucional e alinhar a Corte a padrões internacionais de transparência e integridade, preservada, em qualquer hipótese, a independência judicial — afirmou o presidente do STF.

Para Fachin, o debate interno deve ser conduzido com "diálogo republicano", respeito à colegialidade e compromisso com o interesse público, fortalecendo o funcionamento das instituições no Estado de Direito.

O tema ganha destaque em meio à crise de imagem do Supremo provocada pelo caso Master. Fachin, atento aos desdobramentos, busca acompanhar de perto as investigações e, segundo interlocutores, tem mantido conversas constantes com os colegas, seja presencialmente, por videochamada ou telefone. O foco principal dessas conversas tem sido o código de conduta, ainda em fase inicial, sem um projeto fechado, justamente para estimular a participação dos demais ministros.

A expectativa é que o diálogo se intensifique com a retomada dos trabalhos da Corte e o retorno de Fachin às atividades no STF. Desde o dia 13, o tribunal está sob comando interino do ministro Alexandre de Moraes.

Apesar do recesso do Judiciário e da oposição de parte da Corte, Fachin sinalizou a interlocutores que deseja avançar ainda neste semestre nas negociações para aprovação do regramento e avalia ter maioria para impulsionar o projeto.

Projeto de código

A proposta de um código de conduta para ministros dos tribunais superiores, incluindo o STF, começou a circular em dezembro e gerou reações entre os ministros, que consideraram o momento "inapropriado" devido ao desgaste institucional do caso Banco Master.

O episódio envolveu a divulgação de que o ministro Dias Toffoli teria viajado em um jato privado com advogado ligado ao banco, alvo de investigação no STF sob sua relatoria. Nos bastidores, avaliou-se que a iniciativa de Fachin poderia ampliar o foco negativo sobre o tribunal em um momento delicado.

Na ocasião, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, criticou propostas externas ao tribunal, afirmando: — Nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui. O que vem de fora para dentro não funciona.

Apesar das resistências e da pressão do caso Master, aliados de Fachin avaliam que há ambiente para debates sobre um texto-base para o código.

O projeto é uma prioridade de Fachin desde antes de sua posse na presidência do Supremo, em setembro. Desde então, ele vem discutindo o tema com ministros do STF e presidentes de outros tribunais superiores, como STJ e STM, buscando apoio para a proposta, inspirada no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha.

A iniciativa prevê diretrizes sobre transparência na participação de ministros em eventos, recebimento de verbas e relações com entidades privadas, com o objetivo de mitigar conflitos de interesse. Fachin também defende que os princípios se estendam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com impacto sobre toda a magistratura. No CNJ, a discussão conta com o apoio do Observatório da Integridade e da Transparência, criado pelo próprio presidente do STF.