O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, na segunda-feira, propostas para as regras das eleições de 2024, mantendo inalteradas as normas sobre o uso de inteligência artificial (IA). Os textos permanecem abertos para sugestões da sociedade e serão debatidos em audiências públicas, previstas para ocorrer até março.

Segundo a proposta, as regras referentes à IA continuam as mesmas adotadas na disputa municipal de 2024. Desde então, houve avanços significativos nas ferramentas de IA, especialmente na criação de imagens e vídeos realistas.

O processo de atualização das normas é conduzido pelo atual vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que presidirá o tribunal durante as eleições. As audiências públicas estão agendadas para os dias 3 a 5 de fevereiro.

Em 2024, o TSE implementou diretrizes rígidas para o uso de IA, proibindo qualquer conteúdo manipulado (os chamados deepfakes). Todas as demais utilizações da tecnologia devem ser devidamente identificadas. Aquele pleito foi o primeiro após o surgimento de ferramentas de IA generativa, e havia temor de descontrole, que não se confirmou.

A minuta de resolução do TSE propõe mudanças em outros aspectos. Um deles determina que um perfil só poderá ser removido pela Justiça Eleitoral se for "comprovadamente falso, relacionado a pessoa inexistente fora do ambiente virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações tenham objetivo criminoso".

Outra sugestão prevê que plataformas digitais devem remover conteúdos que ataquem o sistema eleitoral ou promovam discursos antidemocráticos. Essa medida está alinhada com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras do Marco Civil da Internet em 2023.

Matheus Soares, coordenador de conteúdo do Aláfia Lab e co-coordenador do Observatório IA nas Eleições, avalia que a resolução do TSE em 2024 foi um avanço ao conter o impacto da IA. No entanto, ele destaca a necessidade de melhorias, como a definição mais precisa de deepfakes e orientações aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

— Alguns juízes foram mais permissivos, entendendo que conteúdos sintéticos divulgados por candidatos não tinham impacto desinformativo por serem esteticamente mais pobres. Outros, porém, foram mais restritivos diante do uso de IA sem identificação, avaliando a necessidade de remoção do material — comenta.

Filipe Medon, professor da FGV Direito Rio, concorda com a importância de aperfeiçoar a definição de conteúdos manipulados e ressalta a necessidade de investir na capacitação de magistrados e partidos.

— É fundamental promover a capacitação dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Ministério Público Eleitoral e, principalmente, dos partidos, para que todos estejam bem informados sobre o que é permitido e o que não é, criando um ambiente eleitoral mais saudável — afirma.

O TSE informou que, em setembro, realizou o Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, cuja primeira unidade abordou o Direito Eleitoral em Ambiente Digital.