O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a utilizar as redes sociais, na noite desta terça-feira, para reafirmar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá "monitorar" as movimentações financeiras feitas por meio do Pix. O parlamentar se refere à instrução normativa publicada pela Receita Federal em agosto do ano passado, que voltou a equiparar fintechs e instituições de pagamento às instituições financeiras tradicionais, exigindo o envio de informações sobre certas transações. A publicação ocorre e motivar uma onda de notícias falsas nas redes sociais, que afirmavam que a intenção do Planalto seria, na verdade, taxar as transações.

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A mesma normativa passou a valer em janeiro de 2025, mas foi revogada após o desgaste. Desta vez, o parlamentar ressalta que não haverá tributação, mas defende que o suposto monitoramento fará com que "feirantes, manicures, motoboys e ambulantes" possam pagar imposto caso a movimentação não coincida com os valores declarados.

— Você que é feirante, manicure, motoboy, ambulante e autônomo, se você movimentar mais de R$ 5 mil por mês pelo Pix e isso não bater com o que você declarou no Imposto de Renda, a Receita vai saber. E você pode cair na malha fina, ser chamado, ter que explicar e pagar imposto que você nunca imaginou pagar. E não porque você virou criminoso, mas porque o Estado passou a olhar para o seu Pix como se fosse um dinheiro suspeito — alegou Nikolas.

Ainda para o parlamentar, apesar de não haver tributação, a medida indica que "a liberdade pode ser tirada":

— Quando milhões de brasileiros reagiram, eles recuaram. Agora, com o povo distraído, fizeram de novo. A liberdade não acaba de uma vez, ela vai sendo tirada aos poucos por portaria, instrução normativa, "ajuste técnico". Até o dia que governo souber mais do seu dinheiro do que você mesmo, e aí pode ser tarde demais — insinuou o deputado.

A norma foi retomada pela Receita em agosto, após diversos desdobramentos de operações policiais pelo país — como , Quasar e Tank — atestarem que facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizam fintechs para lavagem de dinheiro. Àquela altura, o órgão destacou que, com a revogação, elas não possuíam "as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações", o que fez o crime organizado "aproveitar essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo".

Após uma dessas operações, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegou a afirmar que as "mentiras envolvendo o Pix" no início do ano passado impediram que o governo fiscalizasse as empresas investigadas, que teriam se tornado um dos "principais braços financeiros do PCC". O comentário foi repercutido pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que . Na mesma semana, Lula também disse que “um deputado” fez campanhas que ajudaram o crime, .

O vídeo publicado pelo parlamentar — com a estética característica das gravações anteriores, utilizando camiseta preta e com fundo neutro —, até a tarde desta quarta-feira, já conta com cerca de 44 milhões de visualizações no Instagram. Um dos comentários positivos foi do governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), que o parabenizou.

"Parabéns por expor esse absurdo. Já pagamos o imposto mais alto do mundo para bancar a farra e os privilégios da 'companheirada'. Isso precisa ter um fim. Conte comigo", escreveu o gestor.

A postagem do ano passado, por sua vez, alcançou mais de 210 milhões de visualizações em apenas três dias

— O governo Lula vai monitorar seus gastos. Não, o Pix não será taxado. Mas é sempre bom lembrar… a comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai (governo sancionou lei de isenção posteriormente). O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim — afirmou o bolsonarista à época.

'Receita não monitora transações'

No primeiro artigo da nova instrução normativa, é descrito que ela "estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes".

Na prática, mas de forma "mais didática", ela volta a estabelecer que a Receita vai receber informações sobre operações que somarem mais de R$ 5 mil por mês, conforme outra norma em vigor desde 2015, que já se aplica aos bancos tradicionais. As instituições financeiras irão somar as movimentações e, se o total ultrapassar esse valor, os dados serão repassados à Receita semestralmente.

Em outubro, após outra onda de informações falsas sobre tributação, a Receita ressaltou em nota pública que "não monitora transações individuais feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento". O órgão alegou que sequer tem conhecimento sobre as modalidades das transações feitas a partir do que foi repassado, já que as informações não permitem acessar os valores de movimentações individuais e nem identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados — o que não configuraria "monitoramento".

No fim de dezembro, a Receita divulgou outra nota pública para desmentir fake news "que têm o objetivo de enganar as pessoas", . Na postagem replicada pelo deputado, publicada originalmente por um perfil bolsonarista, foi veiculada a informação de que o governo iria implementar uma tarifa de 27,5% aos trabalhadores que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês a partir de 2026. Segundo a Receita, no entanto, essa tributação não é real e a afirmação "é completamente falsa".

Mesmo após o comunicado, os termos “Receita Federal imposto” e “Receita Federal taxação” ficaram entre os termos mais buscados durante o dia da publicação, segundo dados do Google Trends. Nas redes sociais, também circulou que haverá uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo.

Na tarde desta terça-feira, antes do post de Nikolas, o perfil oficial do Governo Federal nas redes sociais também divulgou uma publicação para ironizar "o sonho de começar o ano sem fake news sobre o Pix":

"Ninguém quer taxar o Pix, e mesmo que quisesse não dava, porque a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca vai existir. Então aproveita e coloca a boca no mundo quando escutar alguém espalhando mentira por aí!", escreveu.

Oposição tenta desgaste

A "crise do Pix" foi uma das formas da oposição tentar desgastar governo na área econômica ao longo dos últimos anos. O momento reacendeu as críticas ao governo pela “taxa das blusinhas”, proposta pelo Planalto para a taxação de compras de até US$ 50 do exterior, sendo alvo de parlamentares da oposição desde abril de 2023, que deram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o apelido de “Taxad”.

Preocupada com o impacto popular da proposição, a pasta recuou inicialmente da medida, mas a tributação acabou aprovada pelo Congresso — com voto favorável da maioria da bancada bolsonarista — e sancionada por Lula em 2024.

Em maio de 2025, o Planalto voltou a ser criticado online pela direita bolsonarista pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposta que acabou derrubada pelo Congresso. Em novembro, no entanto, o presidente sancionou o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais.