O governo federal vai disponibilizar 40 Smart TVs para que presos das penitenciárias federais de segurança máxima tenham acesso a sessões de cinema. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), as exibições ocorrerão dentro do projeto ReintegraCINE, voltado à reintegração de pessoas privadas de liberdade.

Até então, a atividade era realizada por meio da Cinemateca, com exibição de conteúdos em mídias físicas, como DVDs e fitas VHS. Segundo o órgão, a modernização se faz necessária diante da obsolescência desses formatos.

Modernização e restrições técnicas

"O ReintegraCINE representa, portanto, a modernização de uma atividade já existente, devidamente normatizada, em conformidade com a Lei de Execução Penal, pelo Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado em 21 de março de 2022, que estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas à assistência material, educacional, social, cultural e recreativa", afirmou a Senappen em nota.

A secretaria esclareceu que as pessoas privadas de liberdade não terão acesso direto aos televisores nem a qualquer equipamento com conexão à internet. Os aparelhos serão previamente configurados com restrições técnicas rigorosas, seguindo os protocolos do Sistema Penitenciário Federal.

A seleção dos conteúdos será responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que observará critérios éticos, pedagógicos e institucionais. A programação será submetida à análise da Divisão de Segurança e Disciplina, responsável pela avaliação sob a ótica da segurança prisional. Além disso, o Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade aprovará a listagem nominal dos custodiados que poderão participar de cada sessão.

Segundo a Senappen, a atividade será ofertada após a entrega e completa configuração dos equipamentos, com prazo limite até fevereiro de 2026.

A secretaria destacou ainda que iniciativas semelhantes não são exclusivas do Sistema Penitenciário Federal, já que diversos sistemas prisionais estaduais mantêm projetos de exibição de cinema e atividades audiovisuais voltadas à reintegração social.

Pedido de Bolsonaro

Na semana passada, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado à prisão pela trama golpista, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele tenha acesso a uma televisão na sala onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Entre os pedidos, estava a presença de uma Smart TV na cela, além de inclusão em programa de remição de pena pela leitura e assistência religiosa.

De acordo com a defesa, o aparelho teria como objetivo permitir o acesso a programas jornalísticos, inclusive no YouTube. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos.