A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde. Os advogados também pedem uma avaliação médica independente para analisar se o estado clínico do ex-presidente é compatível com a permanência na prisão.

O ministro Alexandre de Moraes já negou em duas ocasiões anteriores pedidos semelhantes. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF, em decorrência de tentativa de golpe de Estado.

A nova solicitação se apoia no episódio em que Bolsonaro sofreu uma queda e bateu a cabeça na semana passada. Na terça-feira, os advogados apresentaram um relatório médico que aponta que o ex-presidente "não consegue se firmar sozinho, encontrando-se em risco elevado de quedas, inclusive durante deslocamentos simples, como no trajeto noturno ao banheiro".

Segundo a defesa, "a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado".

Os advogados também compararam o caso ao do ex-presidente Fernando Collor, transferido para prisão domiciliar no ano passado para cumprir pena de oito anos e dez meses por corrupção. A decisão foi motivada pelo estado de saúde de Collor, diagnosticado com Parkinson e histórico de quedas recentes.

Para a defesa, "o que se espera da jurisdição constitucional, sobretudo quando chamada a decidir casos de alta exposição pública, é a reafirmação de que a lei e os precedentes se aplicam com a mesma consistência a todos".

Ao negar o último pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro, em 1º de janeiro, Moraes argumentou que o ex-presidente tem direito a plantão médico 24 horas por dia e que seus médicos possuem autorização para acesso integral à Superintendência da PF.