O relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira que o volume de emendas parlamentares aprovado pelo Congresso não ultrapassou nenhum limite legal e que não houve excesso nos valores destinados.

A declaração ocorre após a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de barrar R$ 11 bilhões em emendas por meio de vetos e bloqueios na proposta aprovada. O prazo máximo para sanção do Orçamento se encerra nesta quarta-feira.

— O possível veto eu não comento, eu comento o relatório aprovado pelo Congresso. Qualquer veto é legítimo, o que não há é excesso de R$ 11 bilhões de emendas — afirmou Isnaldo ao jornal O Globo.

Com o valor barrado, o total de recursos da União destinados a emendas parlamentares ficará em torno de R$ 50 bilhões, incluindo as chamadas “emendas paralelas”, que são contabilizadas como recursos dos ministérios, mas direcionadas pelos congressistas.

— Emenda é uma coisa, emenda efetiva, de discricionariedade do Parlamento é outra. Tanto que existem as rubricas justamente por isso. Os limites das emendas de comissão, de bancada, individuais impositivas, isso foi respeitado: o limite de sempre, que é o que está na lei, o valor do ano anterior mais a correção do IPCA. Não houve excesso, nenhum, não ultrapassou nenhum limite — reforçou o relator, que também lidera o MDB na Câmara.

Apesar da discordância, Isnaldo Bulhões destacou que a decisão do governo não representa uma afronta ao Poder Legislativo.

— Não tem afronta nenhuma (vetar), é legítimo, como cabe ao Congresso a palavra final, que pode manter alguns e derrubar outros. Ou manter tudo ou derrubar tudo.

O corte ocorre em um momento de tentativa de reaproximação do governo com a Câmara e o Senado, envolvendo lideranças como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), com foco no ano eleitoral.

No mês passado, Lula criticou o volume de emendas impositivas no Orçamento da União:

— Eu sinceramente não concordo. Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico — declarou o presidente na ocasião.