O Palácio do Planalto já admite um cenário de desgaste junto ao Congresso após o veto e bloqueio de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, decisão que será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da insatisfação prevista entre deputados e senadores, auxiliares do presidente avaliam que a medida não deverá comprometer a governabilidade no último ano do mandato, tampouco trazer prejuízos eleitorais para Lula, que buscará a reeleição.

O orçamento de 2026 será sancionado nesta quarta-feira com vetos parciais em determinados recursos. Com os bloqueios e remanejamentos previstos, cerca de R$ 50 bilhões ficarão reservados para as indicações de deputados e senadores a seus redutos eleitorais — valor inferior aos R$ 61 bilhões aprovados originalmente pelo Parlamento.

Na avaliação do governo, parlamentares poderão protestar contra a contenção, mas ainda terão a oportunidade de alocar valores expressivos entre fevereiro e junho deste ano, prazo máximo para pagamento de emendas em ano eleitoral.

Outro argumento defendido internamente é que a redução das emendas evidencia o compromisso do governo Lula com o uso racional dos recursos públicos, em resposta à cobrança do Congresso por ajuste fiscal.

Auxiliares ressaltam que Lula busca evitar a imagem de "gastador" em ano eleitoral. O corte nas emendas ocorre justamente quando o presidente tenta recompor a relação com a cúpula da Câmara e do Senado, em um processo de reaproximação com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-PB), iniciado em dezembro e com foco no ano eleitoral.

A contenção já havia sido antecipada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na semana passada. Ele afirmou que o governo estudava como barrar o recurso, seja por veto, bloqueio ou remanejamento.

— Não será executado além do combinado, o que é legalmente combustível. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado — declarou o ministro a jornalistas no Palácio do Planalto.

Costa fez referência ao acordo firmado entre Legislativo e Executivo em 2024, segundo o qual o crescimento das emendas parlamentares deve respeitar o arcabouço fiscal, limitando-se à correção pela inflação e a um aumento real de, no máximo, 2,5%.

— Tem uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que define o volume de emendas e o como essas emendas podem crescer. Tudo aquilo que está fora do pactuado não será executado.