Em meio à pressão do governo por mudanças no relatório da PEC da Segurança Pública, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que mantém o plano de colocar a proposta em debate logo na retomada dos trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar. Motta disse ter conversado com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), e indicou que ainda há margem para ajustes antes da votação na comissão especial.

— Conversei com Mendonça e ele vai conversar com os líderes. Ele pode modificar o texto, já que ainda não foi votado na comissão especial. A ideia nossa é discutir e votar sim na volta do recesso — declarou Motta ao GLOBO.

Ao comentar o novo cenário político, Motta lembrou que Mendonça mantinha boa interlocução com Lewandowski e disse que ainda é cedo para medir como a troca no comando do ministério impactará a tramitação da proposta.

— Mendonça tinha uma boa relação com Lewandowski, todos nós respeitávamos muito ele. Temos que ver como vai ser a condução de quem vai para o lugar — afirmou.

A declaração reforça a leitura de que a proposta seguirá como uma das principais pautas na abertura do ano legislativo, mas sob um ambiente de disputa sobre o desenho final do texto. Na segunda-feira, integrantes da base governista definiram um conjunto de pontos considerados “linhas vermelhas” e passaram a defender que qualquer avanço da PEC seja condicionado a uma nova rodada de negociações para alterar o parecer de Mendonça.

Como mostrou O GLOBO, interlocutores do Palácio do Planalto pretendem retomar quatro aspectos da versão original enviada pelo Executivo que foram modificados no relatório: o desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a preservação de competências da Polícia Federal, ajustes nas regras relativas às guardas municipais e o resgate do papel coordenador da União no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O impasse ocorre num momento em que, no entorno do governo, cresceu a avaliação de que o Planalto pode ter perdido o controle sobre a tramitação da PEC no Congresso e, diante do risco de ver o texto desfigurado, chegou-se a cogitar não levar a proposta adiante. A leitura de governistas é que, com o relatório apresentado por Mendonça Filho, a PEC corre o risco de avançar com um desenho mais associado ao Congresso — e distante do formato defendido originalmente pelo Executivo, especialmente no eixo de integração e coordenação nacional do sistema de segurança.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), resumiu o incômodo ao afirmar que não há disposição para votar a proposta apenas para chancelar o parecer do relator.

— Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar — disse Guimarães.

A ofensiva do Planalto ganhou força após a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça, na última sexta-feira. Governistas avaliam que, com a mudança no comando da pasta, a articulação precisará ser reorganizada para evitar que a PEC avance sem incorporar pontos considerados essenciais pelo Executivo. Nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu o substituto e escolheu o advogado Wellington César Lima e Silva para comandar o ministério.

Apesar da pressão do Planalto, Mendonça Filho afirmou nesta segunda-feira que não foi procurado por líderes do governo para discutir mudanças no relatório e disse que as críticas partiram, até agora, de um movimento isolado. O relator também afirmou que, na sua avaliação, a saída de Lewandowski não compromete a tramitação e que a PEC reúne apoio suficiente para ser votada, com previsão de deliberação até a primeira quinzena de março.

Nesta terça-feira, Motta fez um aceno ao Palácio do Planalto ao comparecer ao evento de regulamentação da reforma tributária, em Brasília, em meio ao recesso parlamentar. A cerimônia marcou o lançamento da plataforma digital da reforma tributária e a sanção do projeto que cria que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e conclui a regulamentação do novo modelo. Motta acompanhou o evento ao lado de ministros e autoridades do governo, num momento em que o Planalto tenta reforçar a interlocução com o comando da Câmara após turbulências recentes. Na semana passada, o deputado faltou à cerimônia do 8 de janeiro.

Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara afirmam que a PEC da Segurança deve continuar sendo tratada por Motta como um dos temas centrais da volta do recesso. A expectativa, segundo interlocutores, é que Mendonça intensifique conversas com líderes partidários nas próximas semanas para mapear o ambiente e calibrar o relatório, enquanto o governo tenta retomar os pontos que considera essenciais antes que o texto avance na comissão especial.