O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) elabore em até 48 horas um novo atestado de pena a cumprir para o mecânico Antonio Cláudio Ferreira. Ele foi condenado a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – incluindo a destruição do relógio histórico francês de Balthazar Martinot, presente a Dom João VI e integrante do acervo do Palácio do Planalto.

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O bolsonarista permanece preso em regime fechado após ter sua libertação revertida por determinação de Moraes. Ele cumpre pena no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, interior de Minas Gerais.

O atestado deverá ser atualizado com os descontos de pena validados por Moraes em julho do ano passado. O magistrado, na ocasião, deu aval para o desconto de 66 dias de pena, sendo 62 dias pelo trabalho realizado no presídio, em atividades de faxina e manutenção, e quatro dias pela leitura comprovada da obra “O Mulato”, de Aluísio Azevedo.

Na decisão desta segunda-feira, Moraes também determinou que a Vara deve intimar a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública a comprovar a "carga horária e a frequência escolar" do bolsonarista no âmbito do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Também deve ser averiguada a "quantidade de livros lidos pelo sentenciado, com as respectivas certidões". O magistrado reiterou a determinação por não considerar que as ordens haviam sido cumpridas pela Justiça mineira.

"Conforme a documentação apresentada, o réu trabalhou 187 dias, nos meses de setembro de 2024 a abril de 2025; realizou atividades de leitura das obras 'O Mulato', 'Memórias de Um Sargento de Milícias', 'Uma História de Amor' e 'Laranja da China', tendo sido apresentadas as respectivas resenhas; e foi aprovado no Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos, realizado no ano de 2024, com certificação para o Ensino Fundamental", diz a decisão.

A defesa de Ferreira também aponta que os dados estão inconsistentes.

Prisão do mecânico

Ferreira chegou a ser solto no início de junho de 2025, depois que o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da cidade mineira, autorizou a progressão para o regime semiaberto, com base em bom comportamento e cumprimento de fração da pena. A decisão, contudo, foi considerada ilegal pelo STF, que reafirmou que juízes de primeira instância não têm competência para decidir sobre regime prisional de condenados nas ações penais do 8 de janeiro sem autorização da Corte.

Segundo o magistrado mineiro, a soltura resultou de um "equívoco" administrativo no sistema eletrônico da vara, que teria tramitado o processo como comum e não sob competência do STF — argumento que ele repetiu ao prestar depoimento à Polícia Federal, onde disse não ter tido intenção de afrontar a Suprema Corte.

Em 20 de junho de 2025, a Polícia Federal prendeu novamente Ferreira em Catalão, cidade no interior de Goiás, após a revogação da decisão por Moraes. O relator apontou que o condenado não havia cumprido o requisito mínimo de 25% da pena, que é exigido para progressão de regime em crimes com violência ou grave ameaça, e que apenas o STF poderia autorizar qualquer alteração na execução penal desse caso.

Na decisão que barrou a soltura equivocada, Moraes também determinou a investigação da conduta do juiz que autorizou a libertação, por suposta atuação fora da sua competência legal, e ordenou a imediata expedição do novo mandado de prisão com regressão de regime para o fechado.

Em julho do ano passado, Moraes reconheceu a detração do período em que Ferreira permaneceu preso preventivamente, entre 24 de janeiro de 2023 e 6 de dezembro de 2024, que foi descontado da pena total.

Desde então, o mecânico cumpre pena por participação na invasão ao Planalto e pela depredação do relógio histórico, cujo restauro foi concluído em 2025 e devolvido ao acervo presidencial após reparos na Suíça.