Poder e Governo
Lula descarta divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Chefe jurídico da Petrobras é o favorito para assumir o comando da pasta
Apesar da saída de Ricardo Lewandowski ter reaberto discussões no governo sobre a divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está decidido, segundo aliados, a manter a estrutura atual da pasta.
O advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, é apontado como o principal nome para assumir o ministério. De acordo com um auxiliar do presidente, "tudo indica" que ele ficará com o cargo. Desde a última sexta-feira, a pasta é comandada interinamente por Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo durante a gestão de Lewandowski.
Embora uma ala do governo tenha sugerido a criação do Ministério da Segurança Pública, a proposta é vista como um risco político para Lula em ano eleitoral. Auxiliares argumentam que seria difícil definir as atribuições do novo ministério sem a aprovação da PEC que amplia os poderes do governo federal.
Como revelou o jornal O GLOBO, a saída de Lewandowski aumentou a percepção no Planalto de que o governo perdeu o controle sobre a tramitação da PEC da Segurança Pública no Congresso. Temendo que a proposta seja alterada de forma desfavorável, o governo passou a considerar a possibilidade de não levá-la adiante.
O Executivo federal ainda tem divergências significativas em relação ao relatório do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), mas não desistiu do projeto e pretende negociar alterações antes de qualquer votação.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que, se a votação for para aprovar o parecer do relator, o Planalto prefere não avançar:
— Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar — declarou.
Entre os argumentos contrários à divisão do ministério está o risco de a nova pasta não apresentar resultados concretos, tornando-se inócua. Isso poderia expor politicamente Lula, que criaria o 40º ministério sem garantias de entregas em pleno ano eleitoral.
Outro ponto sensível é o orçamento da nova pasta. Aliados avaliam que seriam necessários recursos robustos para implementar políticas capazes de melhorar a sensação de segurança da população. Há dúvidas, porém, sobre como seria feita a distribuição desses recursos: se para governadores utilizarem nas polícias estaduais ou com foco nas polícias federais. Em reunião ministerial realizada em 17 de dezembro, Lula destacou:
— E aí, companheiro (Fernando) Haddad, companheira Simone (Tebet), companheiro Rui (Costa), não é com essa merreca de dinheiro que temos hoje que vamos criar a Segurança Pública. Senão, a gente fica desmoralizado — afirmou na ocasião.
A expectativa é que o novo ministro seja anunciado até o fim desta semana. Ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington Cesar Lima e Silva é visto como pessoa de total confiança de Lula. Ele ocupou o cargo no Palácio do Planalto entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, sendo responsável por todos os decretos, portarias e leis publicadas pelo governo, com despachos quase diários junto ao presidente.
Também são citados para o comando da Justiça o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, próximo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas, apoiado por lideranças do PT.
Internamente, chegou a ser cogitada a transferência do ministro da Educação, Camilo Santana, para a Justiça, devido à sua experiência na área de segurança pública durante o período em que governou o Ceará. No cargo, Camilo enfrentou uma greve da Polícia Militar em 2020 que durou 15 dias e elevou o número de assassinatos no estado.
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